A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, hoje, a 10ª sessão ordinária e os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 1416/2011, do Executivo, que autoriza a doação de um lote público pertencente ao município para a União para uso do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região e o projeto de resolução 003/2011 que institui Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades na Construção das casas populares do Residencial Vila Roca, de autoria do vereador Emerson Machado (PMDB).
Foi aprovado requerimento 26/11 para a prefeitura enviar demonstrativo de todas as ações da Secretaria Municipal de Agricultura, na atual gestão, com inclusão daquelas desenvolvidas em conjunto com a União, Estado, fundações, de 2010 até a presente data, e também, quais as comunidades, números de famílias, produtores beneficiados e respectivos endereços. Também é cobrada informação do total arrecadado no exercício de 2010 com execução dos trabalhos feitos pelos tratores do órgão e em qual conta corrente específica é depositado o montante cobrado. O requerimento é dos vereadores Éden Silva (PP), Angelo de Campos (PR), Charles Miranda Medeiros (PR), Emerson Machado (PMDB), Nilson Rodrigues (DEM) e Reinaldo de Souza – "Lau" (PTB).
Outros requerimentos são 27 e 28/2011 para a prefeitura informar valores arrecadados mensalmente com IPVA e infrações de trânsito no transcorrer do exercício de 2010 até março 2011 e cópias do processo licitatório que teve por objeto a aquisição de motocicletas novas para uso da administração municipal, para apreciação, ambos de autoria dos vereadores Nilson Rodrigues (DEM), Angelo de Campos (PR), Dr. Charles Miranda Medeiros (PR), Reinaldo de Souza – "Lau" (PTB) e Éden Silva (PP)
Foi enviada moção de pesar para família de Marlene Rodrigues, falecida no último dia 6, de autoria dos vereadores Reinaldo de Souza "Lau" (PTB) e Angelo de Campos (PR); moção de pesar para família de Vandelei Francisco de Souza, falecido no último dia 07 de abril do corrente, de autoria dos vereadores Emerson Machado (PMDB), Nilson Rodrigues (DEM) e Reinaldo de Souza "Lau" (PTB).
Projetos de Lei apresentados – 1417/2011 que disciplina a cobrança pelos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei 1418/2011 que altera o artigo 4º Lei n°1637/2008 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei 1419/2011 que em súmula autoriza o Executivo Municipal a ceder comodato bens móveis e imóveis do Hospital Municipal "Albert Sabin" ao Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei 1420/2011 que em súmula autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao Sindicato dos Produtores Rurais para realização da 25ª Exposição e Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Alta Floresta e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei 1421/2011 que autoriza o município de Alta Floresta firmar termo de cooperação técnica repassando valores ao Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico do Teles Pires, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei 1422/2011 que em súmula autoriza o Executivo oferecer patrocínio ao Baile Oficial em comemoração ao aniversário da cidade, devendo o Lions Clube de Alta Floresta reverter à quantia em benfeitorias para sociedade e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei n°003/2011 que denomina "Vicinal Pedra Rodrigues dos Santos", o trecho da 1ª Vicinal Norte (Comunidade Céu Azul), compreendido entre a 1ª e 3ª Vicinal Oeste, de autoria do vereador Éden Silva; Projeto de Lei n°004/2011 que dá nova redação ao § 2° do artigo 127 da Lei Municipal n°382/91, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Angelo de Campos e Emerson Machado; Projeto de Lei n° 005/2011 que altera dispositivos da Lei Municipal 267/90 (dispõe sobre Planos de Loteamento Urbano), de autoria dos vereadores Angelo de Campos e Éden Silva.
Os projetos apresentados serão encaminhados para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, que emitem os pareceres e após deliberação serem colocados em votação no plenário.