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Câmara de Alta Floresta aprova a lei de diretrizes orçamentárias

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A câmara fez hoje a 7ª sessão extraordinária para aprovar a redação final do projeto de lei n°1276/2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010. Os vereadores fizeram 19 emendas com o objetivo de enriquecer a LDO. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução fez cinco emendas parlamentares. O vereador Éden Silva fez três emendas parlamentares, Charles Miranda fez duas emendas, Ângelo de Campos fez duas emendas, Emerson Machado fez três emendas, Reinaldo de Souza uma emenda, Raimundo Rodrigues uma emenda, Francisco Militão fez uma emenda e Tuti também fez uma.

Foram aprovados também os projetos de lei n°012/2009 que em súmula altera a redação do caput do artigo 128, da lei 382, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do município, das suas autarquias e dá outras providências, de autoria dos vereadores Dida Pires e Francisco Militão.

Os parlamentares aprovaram também a emenda 26/09, que em súmula "emenda aditiva ao projeto de lei 012/2009 de autoria dos vereadores Dida Pires e Francisco Militão, que altera a redação do caput do artigo 128, da lei 382, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do município, das suas autarquias e dá outras providências.

Para o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Dida Pires a sessão foi tranquila. "Aprovamos a LDO e os demais projetos que visam beneficiar toda a população altaflorestense", resumiu.

 

 

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