O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que indica a aprovação das contas da prefeita Rosana Martinelli (PR) referente ao exercício de 2017 chegou à Câmara Municipal de Sinop e deve ser encaminhado, na sessão desta segunda-feira, às 18h, para análise das comissões permanentes do legislativo antes de ir para votação dos vereadores, que dão a palavra final, em plenário.
Apesar de a aprovação das contas da prefeitura ser uma atribuição dos vereadores, dificilmente eles poderão ter decisão diferente da do Tribunal de Contas, que é o órgão técnico auxiliar para efetuar a análise. O relatório do conselheiro-substituto Moisés Maciel, favorável às contas de 2017, foi aprovado por unanimidade no final do ano passado.
Os vereadores que quiserem questionar a gestão de Rosana Martinelli terão que se apegar a duas recomendações por irregularidades constatadas. Uma é para melhorar os índices de saúde e outra para que se observe o equilíbrio fiscal e que se faça o contingenciamento, uma fez que foi constatado desequilíbrio na abertura de créditos adicionais.
Os vereadores também poderão fazer discurso baseado na intenção do Ministério Público de Contas, que pretendia pedir a reprovação, mas que foi debelado no decorrer da análise, e ao fato de que a qualidade da gestão fiscal caiu no último ano, derrubando o município do 5º para o 42º lugar no ranking estadual, o que rendeu um “puxão de orelhas” e recomendações para que Sinop retome o “posto histórico”.
