Por 450 votos a 10, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou, há pouco, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, segundo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o acusa de ter mentido em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior. Houve 9 abstenções. Cunha é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética, em 2001.
Cunha fez a própria defesa. Ele negou possuir conta no exterior não declarada, disse que é vítima de perseguição política e que chega ao plenário já cassado por opiniões pré-concebidas na sociedade.
Em discurso de 33 minutos aos deputados, ele reafirmou que os recursos que usou no exterior pertencem a um trust, do qual é apenas beneficiário. O processo de perda de mandato contra Cunha baseia-se no fato de que ele teria mentido à CPI da Petrobras, quando disse não possuir contas no exterior, em depoimento espontâneo feito em maio de 2015.
O deputado afastado contestou essa argumentação e sustentou que o processo não conseguiu identificar a conta ou o banco em que ele teria contas. “Eu quero saber o número da conta”, desafiou. “Eu não menti à CPI. Cadê a prova?”, indagou Cunha.
Ele acredita ser vítima de um processo político por ter aceito a denúncia que deu origem ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Alguém tem dúvida de que, se não fosse minha atuação, teria tido processo de impeachment? Essa é a razão da bronca do PT e de seus asseclas”. “Estou pagando o preço por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando por livrar o País do PT.”
De acordo com Cunha, os deputados vão votar hoje sem conhecer “tecnicamente” as sete mil páginas do processo contra ele, e apontou também ser vítima de um “tratamento diferenciado” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde a diversos procedimentos criminais, como duas ações penais (em que figura como réu) e uma denúncia, além de um pedido de prisão.
Prova disso, segundo o ex-presidente da Câmara, é que até hoje, dos mais de quarenta parlamentares citados em delações da Operação Lava Jato, só dois possuem processo no Supremo: ele e Nelson Meurer (PP-PR). Além disso, o prazo médio de aceitação de denúncia na Corte é de 662 dias. No caso dele, teria foi menos de 60 dias. “Efetivamente, existe um tratamento diferenciado”, declarou.