A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única. A matéria foi aprovada por 304 votos a 119 e, agora, segue para sanção presidencial.
Entre a bancada mato-grossense, apenas o deputado Nelson Barbudo (PSL) votou contra. Emanuel Pinheiro Neto (PTB), José Medeiros (Podemos), Juarez Costa (MDB), Neri Geller (PP), Valtenir Pereira (MDB) e Rosa Neide (PT) foram favoráveis. Já o deputado Leonardo Albuquerque (SD) não participou da sessão.
Pelo texto originário do Senado e em tramitação desde 2015, a proposta permitirá que siglas com afinidade ideológica e programática se juntem em eleições, sem que seja necessário fundir os diretórios. Para que entre em vigor nas próximas eleições, o texto deve ser sancionado até outubro.
Os partidos que se organizam em federação constituem programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerram o seu funcionamento comum terminado o pleito”, explicou o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Na prática, a proposta ajudará partidos a alcançar a cláusula de barreira — instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados.
Serão aplicadas à federação de partidos todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, arrecadação e aplicação de recursos em campanhas e propaganda eleitorais , contagem de votos, obtenção de cadeiras, prestação de contas e convocação de suplentes. Também serão aplicadas as regras de fidelidade partidária.
Pelo texto, a abrangência da aliança será nacional. As siglas reunidas em federação partidária deverão permanecer juntas por, no mínimo, quatro anos. A federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias.
O texto ainda prevê como punição pelo descumprimento do prazo mínimo de permanência na federação a perda do programa e das inserções de rádio e televisão e a vedação de ingresso em federação por um semestre. A federação continuará em funcionamento até a eleição seguinte, na hipótese de desligamento de um ou mais partidos, desde que nela permaneçam dois ou mais partidos.
