A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 382 votos a 118, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 além da unificação da legislação dos novos tributos.
Entre a bancada de Mato Grosso, apenas os deputados Fábio Garcia (União Brasil) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB) votaram favoráveis. Foram contrários: Amália Barros (PL), Flavinha (MDB – que está na vaga de Juarez Costa), José Medeiros (PL), Abílio Brunini (PL) e Coronel Assis (União) e Coronel Fernanda (PL). O governo estadual estima que a reforma é prejudicial para Mato Grosso e deve trazer perdas anuais de R$ 7 bilhões além do risco de perder indústrias devido ausência de incentivos fiscais. A expectativa é que o Senado, onde o projeto da reforma será votado depois do recesso, faça ajustes no texto aprovado pela Câmara.
“Fizemos a nossa parte, lutamos para impedir a aprovação da Reforma Tributária como está, sugerimos alterações que inibissem o aumento de impostos para o contribuinte, porém, ela acabou sendo aprovada pela maioria. Agora é aguardar os reflexos desse novo sistema fiscal e absorver mais esta carga de impostos”, afirmou a coronel Fernanda, em rede social.
Fabio Garcia (União), que votou favorável, explicou que “pelo menos depois de uma negociação com a FPA, o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro, decidiu incluir no texto do projeto a isenção de impostos de todos os itens da cesta básica de alimentos”. “Pedimos alíquota zero para a cesta básica, para não aumentar o preço dos produtos. Isso mexe com a vida de todos os brasileiros e, é claro, pesa mais no bolso de quem menos recebe e já não suporta mais tantos aumentos”.
Com a aprovação do texto-base, o plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Novidade em relação a outras versões de reforma, será a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
A Câmara ainda informou que vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
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