A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou hoje, em segunda votação, um projeto de lei que veda a participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas oficiais na Capital. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), obteve 19 votos favoráveis.
O texto estabelece que o critério adotado para a formação das equipes deverá ser o sexo biológico, ficando vedada a atuação de atletas transgêneros em categorias destinadas ao sexo oposto. Durante a discussão em plenário, o autor da proposta destacou que o objetivo é assegurar a igualdade competitiva entre os atletas.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), manifestou apoio ao projeto e ressaltou que a medida não se trata de questão ideológica, mas de critério fisiológico. “O que está em pauta não é uma questão ideológica, e sim fisiológica. Estudos comprovam que as mulheres possuem, em média, 65% da força dos homens. Nosso objetivo é garantir a equidade nas disputas esportivas. Não se trata de exclusão, mas de justiça. Fisiologicamente, mulheres e homens são diferentes”, afirmou a parlamentar.
O projeto ainda prevê penalidades para federações, entidades ou clubes que descumprirem a determinação, com aplicação de multa no valor de R$ 5 mil. Além disso, caso o atleta transgênero omita sua condição à entidade de administração ou prática desportiva, poderá ser enquadrado como caso de doping e banido da competição. A matéria segue para sanção do Executivo.
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