Os vereadores aprovaram, em segunda votação, em sessão ordinária, o projeto de lei 013 que proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos municipais. Os autores, vereadores Maciel Sousa e o presidente José da Paixão Nonato, defendem que “são espaços de uso coletivo que não são destinados a um público específico, sendo caracterizado seu uso por qualquer indivíduo”.
José da Paixão e Maciel ainda esclarecem que o projeto “partiu da comunidade, principalmente porque está voltada à proteção e preservação da intimidade da população, em especial das crianças e estudantes, que por questões anatômicas e de privacidade, estarão resguardados pela lei”.
O projeto segue agora para análise do prefeito Leandro Félix.
