A Câmara Municipal de Sinop aprovou ontem, no final da tarde, em primeira e única votação, o projeto de lei 03/2021 que caracteriza as igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais ao município. Se a matéria for sancionada pelo prefeito Roberto Dorner (Republicanos), as igrejas deverão ficar fora dos decretos que fecham estabelecimentos em períodos de calamidade pública, a exemplo do que acontece com a pandemia do novo Coronavírus. Atualmente, devido ao decreto estadual estabelecendo atividades no comércio até às 19h e toque de recolher a partir das 21h, muitas igrejas suspenderam celebrações presenciais.
O projeto é de autoria do dos vereadores Toninho Bernardes (PL), Moisés do Jardim do Ouro (PL) e Hedvaldo Costa (Republicanos), ambos evangélicos, e teve voto favorável de 14 vereadores. A exceção foi a vereadora Professora Graciele (PT), que, apesar de ser frequentadora de atividades religiosas, entendeu que a situação é crítica e que as igrejas não têm condições de garantir a saúde dos fieis.
“Nós temos visto que o poder Executivo não está conseguindo fiscalizar os espaços que deveriam ser fiscalizados. Eu sou uma pessoa que crê em Deus e isso é muito particular”. “No entanto, quando se chega ao caos que Sinop está vivendo hoje, que o país está vivendo, a gente não tem como garantir que as pessoas vão seguir as medidas e essa pandemia tem sido muito séria. Eu acredito que as pessoas precisam da comunhão umas com as outras, mas acredito, também, que num momento de pandemia a gente pode preservar as pessoas, nos momentos mais críticos, principalmente, e retomar nossas reuniões em outro momento”, argumentou.
Conforme Só Notícias informou, o projeto é curto e se resume em um artigo proibindo o fechamento e num parágrafo único permitindo a restrição de pessoas, desde que “por decisão devidamente fundamentada por autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.
Os parlamentares justificaram a apresentação do projeto invocando preceitos constitucionais que tratam sobre a liberdade de crença e religiosa e concluem dizendo que “esses estabelecimentos possuem papel fundamental para auxiliar o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crise, uma vez que, além de oferecerem, em diversos casos, o auxílio material, auxiliam através da assistência psicológica e espiritual, bem como na orientação para o respeito às ações governamentais”.
Agora, o projeto vai para apreciação do poder Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se a opção for pela sanção, transforma-se em lei municipal. Se for pelo veto, volta para apreciação do parlamento, que pode manter ou derrubar o veto. Se manter o veto, o projeto é interrompido, mas se derrubar, o próprio Legislativo promulga a lei.
