A câmara aprovou, em primeira votação, ontem à noite, o projeto de lei executivo que institui o plano plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, com emenda aditiva do vereador Juventino Silva (MDB), que estabelece o programa “Sinop Sem Enchentes”. O novo programa visa priorizar intervenções de drenagem urbana no setor central da cidade e em microbacias críticas, locais onde há mais acúmulo de água.
De acordo com Juventino, a inclusão do programa é uma resposta à demanda histórica de comerciantes e moradores que sofrem com alagamentos recorrentes na região central, durante o período chuvoso. “Sinop enfrenta um problema crônico de enchentes, que afeta o comércio, a mobilidade e até a saúde pública. Esta emenda organiza as ações e garante prioridade para que a prefeitura possa agir de forma mais efetiva”, afirmou Juventino.
O programa deve priorizar o setor central e áreas correlatas, mas não impede intervenções em outros bairros, desde que haja diagnóstico técnico da prefeitura. As ações também serão integradas aos programas de infraestrutura, mobilidade e sustentabilidade já existentes no PPA.
O PPA define as diretrizes, objetivos e metas para áreas estratégicas da administração municipal, incluindo saúde, educação, assistência social, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico para os próximos quatro anos.
Conforme Só Notícias informou, a previsão de receita do município para ano que vem é de R$ 1,25 bilhão, R$ 1,3 bilhão em 2027, R$ 1,4 bilhão em 2028 e R$ 1,46 bilhão em 2029. O plano foi estruturado em cinco eixos estratégicos: qualidade de vida e bem-estar social; infraestrutura, ordenamento territorial, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental; gestão de pessoas e patrimônio público; governança, inovação e transparência; e responsabilidade fiscal e eficiência na gestão de recursos.
O projeto de lei ainda precisa passar por duas votações antes de ser enviado para sanção do prefeito.
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