A câmara de vereadores aprovou, hoje, um projeto de lei que que autoriza a criação do Fundo de Crédito Pagador do Programa Lucas Forte de Novo para as micro e pequenas empresas de Lucas do Rio Verde. A proposta é ofertar aos pequenos comerciantes, em especial os noturnos, um auxílio financeiro para que possam atravessar as dificuldades causadas pela pandemia.
Essa linha de financiamento será de até R$ 10 mil para microempreendedores (MEIs) e R$ 20 mil para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) (com faturamento anual de até R$ 1 milhão). Os juros serão subsidiados pelo município, e os beneficiários terão seis meses de carência para o início do pagamento, com parcelamento em até 24 vezes.
Os oito vereadores que participaram da sessão também aprovaram em única votação o projeto que institui o Programa Municipal Lucas Forte de Novo, no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia da Covid-19. O objetivo é preservar as micro e pequenas empresas “em obediência aos princípios da função social da empresa, livre iniciativa, proporcionalidade e razoabilidade, como forma de garantir a sobrevivência da atividade”.
Ainda foi aprovado, por unanimidade, o projeto que autoriza criação do Fundo de Aval Garantidor do Programa Lucas Forte de Novo. Esse projeto vai prover recursos financeiros para garantir 85% das operações de financiamentos contratados através das linhas de crédito oferecidas pelas instituições financeiras conveniadas com a municipalidade através do Programa Lucas Forte de Novo.
Os parlamentares também aprovaram um projeto que obriga a prefeitura a fazer a publicação diária da lista de todos os vacinados contra a covid-19. O argumento é de que a campanha será adequadamente fiscalizada e evitará transtornos à população, “impedindo que o plano de vacinação seja interrompido por ações de terceiros”.
