A câmara municipal acaba de aprovar, em primeira votação, por 8 votos a 6, o projeto que aumenta impostos ano que vem. O IPTU, por exemplo, deve subir 30% – é um dos maiores percentuais de reajuste já aplicado nos últimos 10 anos. Foram favoráveis ao aumento da carga tributária os vereadores Mauro Garcia, Jonas Henrique de Lima, Betão, Neiva da Alvorada, Carlão, Negão do Semáforo, Ticola e Hedvaldo Costa. Votaram contra: Dalton Martini, Julio Dias, Wollgran Araujo, Fernando Assunção, Roger Schallenberger e Claudio Santos. O projeto deve ter mais duas votações para ser encaminhado para sanção do prefeito Juarez Costa.
Uma parte dos vereadores que foi contrária apontou que os principais pleitos das 15 entidades que representam setor comercial, prestadores de serviços, industriais, moradores e produtores, não foram atendidos. A comissão apresentou 'contra proposta', na sexta-feira, ao secretário de Finanças, Teodoro Lopes -mas que não foi atendida. Hoje os vereadores não apresentaram emendas mas existe um acordo das entidades com a prefeitura que possam ser apresentadas emendas propondo percentuais menores de reajustes em impostos e taxas.
O presidente Dalton Martini se manifestou contrário os aumentos até que a prefeitura avaliasse as reivindicações das entidades. Julio Dias, que é da base aliada, considerou "errada" a forma com que foi elaborado o projeto do aumento. Ele defendeu que, primeiro, a prefeitura deveria ter discutido com a sociedade o projeto e depois enviá-lo à câmara. "Vou votar contrário 3 vezes se não for contemplado o que as entidades pedem", disse.
O vereador Wollgran Araujo (DEM) classificou que o projeto vai na contramão do que é feito nos municípios vizinhos, citando que são concedidos benefícios para novas empresas e isenção para pequenas enquanto que em Sinop a "população e as entidades ficaram mendigando" para que não ocorram aumentos expressivos.
A comissão das entidades apontou que o valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano pode ter aumento de até 100%. Neste caso, o valor dos imóveis pode sofrer um reajuste de até 300% em três anos. Entretanto, mais da metade dos imóveis, ou cerca de 60%, terão reajuste entre 40% a 50%. O percentual leva em conta o fator de localização do imóvel, utilizado como base para o cálculo do imposto.
Na contraproposta feita pelas entidades é defendido que o aumento acumulado do fator localização não passe de 30% nos próximos três anos. Ou seja, caso o projeto da prefeitura seja aprovado e, em determinada localidade, o reajuste seja de 25%, por exemplo, um eventual aumento nos dois anos seguintes (2016/2017) não poderia ultrapassar 5%.
A prefeitura atendeu uma reivindicação em não aumentar o ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-. O projeto traria reajuste real de 25%.
A taxa de alvará de construção não terá novo percentual para o ano que vem. Entretanto, nos últimos dois anos, os valores, que levam em conta o custo da mão-de-obra, foram reajustados e no acumulado deste período os aumentos chegam (em quase que a totalidade dos projetos) a 125%, dependendo do tipo de construção. Para exemplificar, o alvará de uma casa de 250 m², que custava R$ 1,2 mil, em 2012, passou, dois anos depois, para R$ 2,7 mil.
As entidades propõem, neste caso, uma redução de 30% para todos os tipos de edificações. No exemplo citado acima, o valor da taxa cairia para R$ 1,8 mil. Vale ressaltar que os números representam apenas estimativas.
Para a taxa de fiscalização e vistorial anual (alvará anual) a proposta é manter 30% desconto para quem pagar em janeiro, 20% para fevereiro e 10% em março.
ISSQN x taxas e tarifas
A primeira “vitória” conseguida pelos representantes aconteceu no início desta semana, quando o prefeito “recuou” e decidiu não aumentar a alíquota para base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que afetaria diretamente empresas e profissionais liberais. Agora, as entidades querem que a prefeitura retire a cobrança do imposto sobre todas as taxas da prefeitura, por entenderem que é “inconstitucional”, uma vez que o valor pago deveria ser sobre serviços, o que não abrange a própria cobrança da prefeitura. Além disso, no caso do alvará de construção, por exemplo, que não especifica exatamente o que é imposto e o que é a taxa, quem deveria recolher o ISSQN seria o profissional liberal, autônomo ou construtora responsável pela obra e não o dono do imóvel.
As 15 entidades querem redução com efeito prático de 30% sobre os valores vigentes na tabela de custo de mão de obra e material de edificações.
A prefeitura quer aumentar para 0, UR (Unidade Referência) e 0,22 UR a aprovação de loteamento por cada lote. As entidades sugerem que seja de 0,10 UR. Para a taxa de desmembramento e unificação, a proposta é de 25 UR',s para unificação e desmembramento.
