A câmara de vereadores aprovou hoje a Lei Orçamentária Anual que fixa as receitas e despesas do município para o ano que vem. O texto foi aprovado em duas votações e recebeu seis emendas aditivas apresentadas pelos parlamentares. A previsão é de uma receita bruta de R$ 774 milhões, a qual, após as deduções legais, resultará em uma receita líquida de R$ 719 milhões. Entre as emendas aprovadas está a da comissão de finanças, para manutenção do recém-criado Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras. O valor foi proposto foi de R$ 1, apenas para abertura de crédito.
O vereador Márcio Albieri (PSD) teve aprovadas duas emendas, que remanejam R$ 1 milhão da secretaria de Infraestrutura e Obras para a pasta de Cultura e Turismo e para comprar equipamentos de aquecimento de piscinas das escolas municipais. Os vereadores Wagner Godoy (União) e Wlad Mesquita (Republicanos) também apresentaram uma emenda para construção de um Centro de Atenção Psicossocial infanto-juvenil e de um Centro de Atenção Psicossocial para dependentes de álcool e outras drogas, além de implantação de chips em animais domésticos.
A quinta emenda aprovada foi proposta pela vereadora Ideiva Foletto (Cidadania), também apenas para abertura de rubrica. A parlamentar propôs a cobertura de todas as piscinas das escolas municipais, implantação de câmeras de identificação pessoal em alguns pontos da cidade, e construção de um espaço para os artesãos, de um centro de hebiatria e de salas para atendimentos de crianças com TDH e autismo. A sexta emenda foi apresentada por Ideiva e Wagner, em parceria com o vereador Gilson “Urso” (DC), para implantação de um centro de material esterilizado.
Outras duas propostas também foram aprovadas na sessão extraordinária, ambas em primeira e única votação. Uma delas autoriza o município a firmar contrato de rateio para repassar R$ 5,6 milhões para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. O recurso será utilizado para atendimento em saúde aos moradores de Lucas do Rio Verde.
O segundo projeto aprovado transforma em lei o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas. A proposta visa dar respaldo à ferramenta elaborada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e que já está em funcionamento no município, auxiliando na execução de políticas públicas.
