A câmara de Sorriso aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a instituir o Programa de Mutirão Fiscal 2019, destinado a promover a regularização de créditos municipais relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos de natureza não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa.
Conforme o líder de governo, vereador Nereu Bresolin (DEM), a medida visa melhorar a arrecadação municipal com intuito de diminuir o montante da dívida ativa inscrita e aumentar a receita. “Com esse programa, o município espera arrecadar cerca de R$ 6 milhões”, frisou.
A vigência do mutirão será de 26 de agosto a 25 de setembro deste ano, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A anistia dos juros e multas para o contribuinte ou responsável que aderir ao programa varia de 10% a 100%, dependendo da forma de pagamento que pode ser em parcela única ou em até 30 vezes.
