O plenário da Câmara aprovou hoje a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A medida prevê incentivos para formalização dos pequenos negócios. Um acordo entre oposição e governo permitiu aprovar o projeto com um placar folgado: 308 votos a favor, 6 contra e 3 abstenções.
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que acompanhou a votação, disse que com a unificação de seis tributos, mais o ISS e o ICMS –previstos na lei–, deverão ser gerados 2 milhões de empregos com carteira assinada e 21 milhões de microfirmas nos próximos dois anos.
Okamotto aposta ainda que 5 milhões de empreendimentos poderão sair da informalidade nos próximos cinco anos. Mas embora considere que a nova lei é um avanço, Okamotto disse que ainda é preciso aperfeiçoá-la.
“Não é a lei ideal, mas a lei possível e temos que nos contentar com o que é possível e continuar trabalhando para melhorar”, afirmou.
Além do Sebrae, a nova lei conta com o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.