Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de hoje, projeto de lei que altera as regras para extensão de carga horária dos professores da rede municipal, para aqueles que estejam interessados e tenham disponibilidade. A mudança elimina a obrigatoriedade de edital, o que, segundo o poder executivo, agilizará o processo de complementação de aulas, como, por exemplo, quando algum docente se afasta em caráter emergencial.
De acordo com o prefeito Miguel Vaz (Republicanos), na mensagem ao projeto, “a exigência de publicação de edital torna o processo moroso, impactando diretamente na continuidade e na qualidade do atendimento educacional aos estudantes e no cumprimento do currículo escolar”.
Ainda segundo o projeto, os profissionais contratados temporariamente costumam demonstrar maior interesse nas substituições, no entanto, em muitos casos, eles são contratados durante o transcorrer do ano letivo, após a publicação do edital. Desse modo, muitos interessados em realizar as substituições acabam por não se inscrever a tempo.
As extensões de jornada serão normatizadas por meio de decreto e, ao mesmo tempo, será desenvolvido um sistema que permita aos professores se inscrever e se classificar a qualquer momento, durante o ano letivo, garantindo assim que estejam em conformidade com a atribuição de extensão de jornada.
O projeto segue para sanção do prefeito.
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