A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Após a votação, os parlamentares começaram a analisar destaques que podem retirar trechos da proposta.
A proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
Entre os deputados de Mato Grosso, foram favoráveis Nelson Barbudo (PSL), José Medeiros (Pode), Dr. Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Neri Geller (PP). Já Rosa Neide (PT) e Juarez Costa (MDB) votaram contra. O deputado Emanuelzinho (PTB) se absteve.
O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta. Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Os deputados aprovaram, por 462 votos a 24, o destaque do bloco PSL-PL-PP e retiraram da PEC Emergencial a proibição de órgãos ou poderes da União concederem progressão e promoção funcional para agentes públicos quando seu orçamento de despesas obrigatórias atingir 95% das despesas primárias totais. O texto retirado dizia também que o tempo no qual estaria vigente essa proibição não seria contado para concessões futuras de progressões ou promoções funcionais.
Esse foi o segundo destaque aprovado do bloco que surgiu de acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada quando da votação em primeiro turno da PEC. O objetivo do acordo foi evitar a aprovação de outro destaque que retiraria todas as restrições fiscais previstas. O destaque anterior retirou a proibição de progressão funcional a servidores estaduais e municipais.
