A câmara municipal realizou, ontem, a sexta sessão extraordinária e aprovou, por unanimidade, em primeira e única votação, o projeto de lei 59/09, que inclui “manutenção de convênio para pavimentação, da travessia urbana da BR-163”, nas leis municipais 1068/2008 (PPA), 1072/2008 (LDO-2009), e autorizando abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 15.124.271,67 (quinze milhões, cento e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 467, 7 mil no Orçamento do município.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Obras, Viação e Serviços Públicos. Segundo o executivo municipal, serão utilizados recursos previstos no Inciso II, Parágrafo 1º, Art. 43 da Lei nº 4.320/64, excesso de arrecadação, decorrente da transferência de recursos financeiros por meio da execução de convênio firmado entre o município de Nova Mutum e o Departamento Nacional de Infra-estrutura – DNIT- para a execução da obra da Travessia Urbana da Rodovia BR-163.
A obra foi licitada na gestão anterior, do ex-prefeito Adriano Pivetta, sendo contratada na atual gestão.
O prefeito lírio Lautenschlager informou que a necessidade de concluir logo esta obra é imprescindível para Nova Mutum, devido ao período chuvoso que se aproxima. “Devido ao início das obras ante o período chuvoso, além da necessidade de acelerar as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, seguindo orientação do órgão concedente, uma vez que os recursos destas obras pertencerem ao PAC, ” finalizou Lírio.
