Na condição de presidente regional do PT e de candidato pela coligação Amo Cuiabá, Alexandre César assinou uma confissão de dívida de R$ 1.197.258,00 com a Maior Comércio e Serviços Gráficos, do empresário Leonir Rodrigues da Silva Júnior, do mesmo grupo da Gráfica Atalaia. A dívida se refere à prestação de serviços de confecção de bonés, camisetas e adesivos à campanha.
Segundo o jornal A Gazeta, desse valor, somente R$ 299.450,00 foram declarados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral como dívida pendente com a empresa. Os R$ 897.808,00, nesse caso, fariam parte de caixa 2.
O documento obtido por A Gazeta surge uma semana após o economista Walther Dorighelo ingressar com ação trabalhista para cobrar dívida não declarada pelo PT de R$ 501 mil, o que revelou os primeiros indícios de caixa 2.
Agora surge prova cabal de que o partido operou mesmo com uma contabilidade paralela na campanha milionária de Alexandre César para prefeito de Cuiabá, no ano passado.
Já há indícios de que dívidas não contabilizadas da campanha de Alexandre somam R$ 1,4 milhão, considerando apenas duas cobranças. Uma foi feita por Dorighelo, que garante ter recebido somente R$ 99 mil de um contrato verbal que garantia R$ 600 mil. A outra é da confissão de dívida de R$ 1,1 milhão em que R$ 898,8 mil não aparecem nos cálculos oficiais.
Junto à Justiça Eleitoral, que aprovou as contas com ressalvas, o PT, porém, só reconhece débito de R$ 964 mil.
Com duas páginas, o documento – confira fac-símile nesta página -, tem firma reconhecida no Cartório do 6º Ofício. Pelo PT, além das duas assinaturas de Alexandre, também assinaram a confissão de dívida o secretário regional de Finanças, Vicente Monge Dias, e a tesoureira da coligação Amo Cuiabá, Kátia Auxiliadora Xavier. Por parte da empresa credora, assina o sócio-proprietário Leonir Júnior.
Batizado de Instrumento Particular de Confissão de Dívida Extrajudicial, o documento foi registrado em cartório em 06 de janeiro deste ano, portanto, 69 dias após a derrota do petista no segundo turno. No caso da assinatura de Kátia Auxiliadora, administradora financeira da campanha, o reconhecimento de firma se deu no 7º Ofício (Serviço Notarial e Registral), em 14 de janeiro.
Pelo acordo formal, o Partido dos Trabalhadores se comprometeu a pagar a dívida de R$ 1,197 milhão até 30 de março deste ano, uma demonstração de que o partido, sob Alexandre César, apostava todas as esperanças de, primeiro chegar ao Palácio Alencastro, para, depois quitar o débito junto à empresa Maior Comércio e Serviços Gráficos, situada à rua Barão de Melgaço, em Cuiabá.
Cláusulas – O documento tem cinco cláusulas. O primeiro diz o seguinte: “O confitente (PT, através do diretório estadual) se constitui e confessa devedor da importância líquida e certa de R$ 1.197.258,00, originada de confecção de bonés, camisetas, adesivos e outros brindes promocionais, para o candidato a prefeito de Cuiabá nas eleições de 2004, Alexandre Luiz Cesar”.
Na segunda cláusula, o partido assume a responsabilidade de efetuar o pagamento até 30 de março deste ano. Caso contrário, promete pagar juro de 4% ao mês, conforme estabelecido no item III do contrato.
A quarta cláusula traz os seguintes termos: “As partes concordam que o presente instrumento servirá como Título Executivo Extrajudicial, nos termos do Artigo 585, Inciso II, do Código Processual Civil”. Por fim, a quinta cláusula cita que, “para dirimir dúvidas que possam advir do presente instrumento as partes elegem o Foro da Comarca de Cuiabá, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser”.