O modelo de concessão apresentado pelo governo federal para a rodovia BR 163 entre Nova Mutum e Santarém, no Pará, prevê a parceria público-privada, que resultará no pagamento de pedágio por 25 anos. A construção do trecho paraense custará cerca de R$ 1 bilhão e o projeto completo está orçado em R$ 2,6 bilhões, a serem em investidos ao longo da concessão. A expectativa do Ministério dos Transportes é de que as obras da rodovia geram mais de 4 mil empregos diretos e indiretos. Poderão participar da licitação, desde que como Sociedade de Propósito Específico (SPE), empresas e consórcios (nacionais ou estrangeiros), instituições financeiras e fundos de pensão. Ganhará quem oferecer a menor tarifa e o índice de correção será o IPCA.
O pagamento de pedágio deve começar em três anos. A proposta foi apresentada ontem, em audiência pública realizada no Ministério dos Transportes, em Brasília. O modelo de concessão defendido pelo governo federal prevê que a rodovia seja construída e recuperada com recursos da iniciativa privada.
Já o Projeto de Exploração Rodoviária (PER), desenvolvido pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), prevê a instalação de 13 praças de pedágio – cinco no Mato Grosso( de Nova Mutum em direção ao Nortão) e oito no Pará – com uma distância média de 120 quilômetros entre elas. Pela proposta, o pedágio em Mato Grosso começará a ser cobrado um ano após a concessão e no Pará a partir do terceiro ano. A empresa ficará responsável pela manutenção do trecho a partir de Nova Mutum.
De acordo com o IME, faltam construir 62% do trecho a ser concedido. Do restante, 36% estão construídos, mas necessitando de manutenção e recuperação e outros 2% estão em obras de construção. A partir de hoje, o Ministério dos Transportes terá 10 dias úteis para receber contribuições por escrito tanto para a modelagem da concessão quanto para os estudos técnicos, desde que manifestados por escrito durante a audiência, e depois publicar a ata da reunião. Em seguida, o governo federal fará os ajustes finais na modelagem e a submeterá ao Conselho Nacional de Desestatização (CND). Se for aprovada a modelagem, o Departamento de Outorgas envia o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para análise do Tribunal de Contas da União, que, conforme resolução interna, terá 45 dias para se manifestar. Após os trâmites, o governo publica o edital.
O Ministério dos Transportes é o órgão federal responsável pelo Programa de Concessões de Rodovias Federais. Além de atender uma exigência da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), a audiência pública realizada ontem contou com a participação dos interessados no processo de concessão da rodovia, como empresários da construção pesada, produtores, entidades representativas da sociedade organizada e organizações não-governamentais. De acordo com representantes do Ministério dos Transportes, a recuperação e construção da BR 163 são obras tão importantes que o governo federal resolveu não apenas pavimentar a via, mas construir um plano de desenvolvimento regional capaz de garantir a sustentabilidade da região da área de influência da rodovia, que é composta por 71 municípios de Mato Grosso, Pará e Amazonas, ocupa 14% do território brasileiro (1,23 milhão de quilômetros quadrados) e tem uma população estimada de dois milhões de pessoas.
Em 2004 o governo federal iniciou os trabalhos sobre o plano com cinco ministérios e depois criou um Grupo de Trabalho Interministerial, que atualmente é integrado por 21 pastas. Ainda no ano passado, o GTI realizou uma primeira rodada de consultas públicas em seis municípios do Pará e Mato Grosso, onde colheu os subsídios que voltaram este ano para uma segunda rodada de consultas públicas, que aconteceu durante todo o mês de abril em Guarantã do Norte e Sorriso, no Mato Grosso, em Apuí (AM), e em Itaituba, Altamira, Santarém, Novo Progresso e São Félix do Xingú, no Pará.
O asfaltamento da rodovia vai reduzir, em até US$ 30 a tonelada o transporte da safra agrícola e madeira da região Norte de Mato Grosso via portos de Miritituba ou Santarém (PA).