O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou nesta terça-feira (16) que suspendeu o recesso parlamentar do meio do ano para aprovação do projeto de restituição dos incentivos fiscais em Mato Grosso.
De acordo com o deputado, a votação do texto deve ocorrer ainda nesta terça. O projeto de lei complementar prevê a mudança nos incentivos fiscais, ou seja, nos descontos dados pelo governo no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores.
“Vamos levar em conta a sugestão do governo, mas vamos fazer um outro. O governo mandou sugestão e agora nós vamos sentar com cada comissão que foi criada e montar o nosso”, afirmou o deputado durante coletiva de imprensa.
Ainda de acordo com o Botelho, a primeira votação, desta terça, é para votar o projeto original. As propostas seguintes devem ser analisadas em outras datas. “Ainda vai ter uma terceira votação em seguida, então isso pode ser até semana que vem para nós concluirmos ele”, assegurou.
O projeto tem até o dia 31 de julho para ser sancionado. Caso contrário, todos os incentivos fiscais de Mato Grosso devem ser cancelados.
