O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de Lei do senador que modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, permitindo que a Universidade de Rondonópolis (212 quilômetros de Cuiabá), Catalão (Goiás), Jataí (Goiás), Delta do Parnaíba (Piauí) e Norte do Tocantins possam contratar servidores públicos até dezembro deste ano. A autoria do projeto é do senador pro Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL).
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, se reuniu, ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e pediu apoio à proposta do senador mato-grossense. O ministro ressaltou que, se o projeto não fosse aprovado, iria burocratizar e atrapalhar a instalação dessas universidades que foram criadas recentemente. “É como se criasse um município novo: o prefeito assume e não pode contratar”, disse o ministro na oportunidade.
De acordo com a assessoria de Fagundes, o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior apresenta 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos e que “as vagas precisam ser repostas com celeridade para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se tratam de docentes atuando em hospitais”.
As universidades citadas no projeto foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições e as restrições impostas pela lei, de acordo com a justificação do projeto, impedem a implantação de sua estrutura administrativa e acadêmica.
