Os vereadores votam, na sessão desta segunda-feira (26), projeto de lei encaminhado pela prefeitura para criar a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em Lucas do Rio Verde. A área, que tem 175 hectares e fica perto dos bairros Jaime Fujii e Parque das Américas, será destinada a programas habitacionais, que estão sendo articulados entre o município e governo estadual.
Aao criar a ZEIS, o município propõe a flexibilizar regras para loteamentos. Hoje, os terrenos não podem ter menos de 200 metros quadrados e, com as mudança, podem ser divididos em áreas mínimas de 160 metros quadrados e testadas de, pelo menos, oito metros.
O prefeito Miguel Vaz manifestou, aos vereadores, que, em outras cidades, lotes menores, entre 160m² e 180m², viabilizam melhor os programas de habitação. “Busca-se, assim, implantar uma efetiva política habitacional municipal, contribuindo para ampliar os direitos de cidadania da população. Além disso, tem-se por finalidade melhorar as condições de habitabilidade, evitar o uso inadequado de áreas de risco e proteger o meio ambiente”.
Outro projeto que os vereadores vão apreciar autoriza o município a alienar 287 terrenos para os beneficiários do programa Sonho Meu, nos bairros Primaveras 2 e Amazônia 2 e concede direito de uso gratuito de 50 lotes urbanos e suas respectivas unidades habitacionais aos beneficiários do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação.
