Único a possuir o foro privilegiado entre os investigados da Operação Ararath, o senador Blairo Maggi (PR) é acusado por improbidade administrativa decorrente ao suposto esquema de desvio de dinheiro público, que pode chegar até R$ 500 milhões. O republicano é apontado nos autos como ‘avalista’ dos empréstimos irregulares efetuados pelo então secretário de Fazenda, Eder Moraes, à época em que era governador do Estado. Devido ao benefício, o processo contra o senador corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, este é o único processo já em tramitação na Justiça fruto da Ararath que tem Maggi entre os acusados. Trata-se da ação civil pública por meio da qual busca-se recuperar cerca de R$ 12 milhões que teriam sido desviados do governo e empregados na suposta compra da vaga de conselheiro do TCE para Sérgio Ricardo.
Autores da ação, os promotores de Justiça Célio Furio, Roberto Turin e Sérgio Costa, apontaram que Maggi acompanhou de perto os empréstimos que Eder teria feito junto a Júnior Mendonça para conseguir o valor cobrado por Alencar Soares para se aposentar do cargo, abrindo vaga para nomeação de um novo conselheiro. É sustentado ainda que o republicano não só participou das reuniões em que o assunto foi discutido, como ordenou os pagamentos e ainda atuou no sentido de retardar e, posteriormente, forçar a aposentadoria de Alencar Soares.
As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam ainda para uma tentativa de Eder de atrapalhar o trabalho da Polícia Federal. A constatação a que se chegou foi a de que o ex-secretário estaria tentando proteger Blairo Maggi de possíveis acusações. Em depoimento, Júnior Mendonça afirmou que Eder chegou a lhe pedir para “blindar” o republicano em sua delação, jogando a maior parte da culpa sobre o esquema em Silval Barbosa e deputados estaduais que também teriam sido beneficiados, como Riva e o hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo.
Esquema – Trechos dos depoimentos do delator do esquema de lavagem de dinheiro, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, transcritos nas ações já propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra outros envolvidos no caso, no entanto, dão ideia de qual teria sido a participação do ex-governador no suposto desvio de quase R$ 500 milhões dos cofres mato-grossenses, segundo procuradores de Justiça.
Conforme uma das ações do MPF, todo o esquema investigado na Ararath teve início por volta de março de 2009, quando Júnior Mendonça procurou o ex-secretário de Estado Eder Moraes na sede da secretaria de Fazenda (Sefaz) para cobrar o pagamento de um empréstimo de R$ 4 milhões feito quase um ano antes pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A transação, segundo depoimento do empresário, foi a que deu origem ao esquema de “conta corrente clandestina” operada por meio de suas empresas (a Globo Fomento e a Amazônia Petróleo) e que atendia “ao grupo do governo”, composto, ainda conforme suas palavras, por Blairo Maggi, Silval Barbosa e Eder Moraes.
Antes deste encontro com Silval, em que o peemedebista pediu dinheiro para empregar em campanhas eleitorais, Júnior Mendonça só havia feito empréstimos a um político: o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PSD). Silval teria garantido ao empresário, contudo, que Maggi, então governador do Estado, sabia do encontro entre eles e do pedido que seria feito. Sobre o pagamento do empréstimo, se limitou a orientar Júnior Mendonça a procurar Eder Moraes, na época titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e, conforme denúncia do MPF, orquestrador dos desvios de recursos públicos que serviam para pagar estas dívidas.
Eder passou, então, a ser o principal operador dos empréstimos que viriam a seguir. De acordo com depoimentos de Júnior Mendonça, sempre que o procurava, o ex-secretário falava em nome de Maggi ou Silval, sendo o republicano mencionado muito mais vezes.
A que se destacar que o próprio Júnior Mendonça afirmou ao MPF nunca ter tratado de transações financeiras desse tipo diretamente com o próprio Maggi. O empresário se disse convicto do envolvimento do republicano no esquema, todavia, por ter sido ele o responsável por nomear Eder como secretário de Fazenda de Mato Grosso. Segundo o delator, à época dos fatos, Eder não tinha condições financeiras nem “credibilidade” para movimentar as vultuosas quantias de dinheiro que passaram pela conta corrente clandestina.
Também colaboraram para a constatação do empresário situações como o fato de ter sido Maggi o governador que nomeou Eder como titular da Sefaz e ainda uma conversa que teve com o ex-superintendente do BicBanco, Luiz Carlos Cuzziol, em que este afirmou ter recebido ordens de um dos donos da instituição financeira, José Bezerra de Menezes, conhecido como Binho, para atender todas as necessidades de Eder. Binho teria tomado a decisão diante de um pedido feito pelo próprio Maggi.
Alvo da PF – O principal alvo destes processos é Eder Moraes. O ex-secretário já responde a cinco ações penais e é indiciado em mais um inquérito da PF que ainda não resultou em denúncia por parte do Ministério Público. Segundo sua defesa, todas as acusações são semelhantes: dão conta do envolvimento do ex-secretário em pagamentos superfaturados do governo a empresas e ao desvio de parte desses valores por meio da conta corrente clandestina criada junto a Júnior Mendonça. O percentual fruto do superfaturamento ficava à disposição do grupo político que incluía, além do próprio Eder, Maggi e Silval