O Governo de Mato Grosso enviou à Assembléia Legislativa duas Mensagens (95 e 96/2005) que alteram o Código Ambiental Estadual e institui a Política Ambiental de Mato Grosso.
O anúncio foi feito pelo governador Blairo Maggi durante a expedição Mini Estradeiro, que nesta semana passou por vários municípios da região centro-norte do estado, que tem boa parte de sua economia dependente do setor madeireiro.
As principais virtudes do novo Código, segundo o governador, são desburocratizar a emissão de licenças para aqueles madeireiros que trabalham dentro da lei – ou seja, que fazem planos de manejo para a retirada da madeira –, e dar um prazo viável [de três anos] aos proprietários obrigados a regularizar suas áreas por meio de reflorestamento.
A nova lei, entre outras coisas, também institui o Fundo Estadual do Meio Ambiente, que será usado para ações de fiscalização, recuperação e educação ambientais.
As Mensagens chegam à Comissão de Meio Ambiente da AL no dia 1o de dezembro e devem ser votadas antes do recesso parlamentar, no próximo dia 15. Uma vez aprovadas, começam a valer a partir de janeiro de 2006.
“Uma coisa eu digo a vocês, que precisam da madeira para viver: não é proibido tirar, mas é necessário que vocês tenham a licença. Nós só daremos a liberdade para trabalhar àqueles que tiverem a responsabilidade de andar na lei”, foi o alerta do governador nos municípios de União do Sul, Feliz Natal, Marcelândia e outros. “E aqueles que não quiserem andar na lei podem procurar outro estado, porque em Mato Grosso não vão ficar”.
No caso dos planos de manejo, o novo código florestal aumenta o prazo de validade das licenças de um para cinco anos. Nesta sexta-feira (18.11), no município de Feliz Natal, o governador Blairo Maggi fez questão de conhecer uma propriedade que trabalha com planos de manejo sustentáveis, como é o caso da Fazenda São Francisco.
A propriedade tem uma área de dez mil hectares, mas utiliza apenas 1,9 mil hectares para o manejo sustentável da madeira, devidamente autorizado pelo Ibama. Depois de ter ficado quase um ano à espera da licença do Ibama, a exploração começou há cerca de 90 dias. “O profissional tem que trabalhar de forma séria, sem agredir o meio ambiente. Só vai ficar no mercado quem quer trabalhar de forma séria”, disse Roberto Oliveira, proprietário da Fazenda São Francisco.
Maggi aproveitou para conhecer o trabalho na área de manejo porque a partir de 1o de janeiro as funções serão de competência da Sema. “Queremos melhorar, tirar alguns defeitos que existem nos projetos ou manejos. Os técnicos da Sema estão estudando, trabalhando e pessoalmente estou aqui para ter um conhecimento mais embasado, destas questões e também sugerir algumas coisas”, disse o governador. Uma das idéias é utilizar o GPS (Global Position Sistem) para facilitar a localização das árvores durante vistoria feita pelos técnicos da Sema.
Maggi disse, durante sua visita, que a Sema quer que o madeireiro tenha mais agilidade e responsabilidade nos seus manejos. “Se alguma coisa de irregular for detectada onde o engenheiro florestal trabalha, será cancelado o manejo. Não só o manejo que está sendo fiscalizado, mas todos os outros que estão sob responsabilidade do engenheiro”, afirmou o governador.
A decisão da Sema, de aumentar de um para cinco anos o prazo de licença para o corte das árvores que atendam as especificações, vem atender a uma reivindicação dos empresários que trabalham com o manejo sustentável.
O atual modelo, conforme Roberto Oliveira, penaliza quem trabalha de forma legal, já que hoje, se o corte liberado não ocorrer dentro do tempo previsto, de um ano, será liberada a retirada das árvores que obedeçam aos critérios só depois do ciclo de 25 anos. Segundo sua estimativa, na área existem cerca de 150 mil árvores, das quais 18 mil em condições de corte.
Quem também visitou a área de manejo na Fazenda São Francisco foi o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa, que integrou o Estradeiro, ao lado do governador Blairo Maggi. “Estou vendo que é um projeto que está dando certo, é rentável. Pelos dados que nos forneceram, dá para ter um faturamento de cinco mil reais por hectares obedecendo à legislação ambiental”, disse o deputado.