Os encaminhamentos para aprovação da flexibilização da dívida do Estado de Mato Grosso com a União estão bastante adiantados, conforme relatou em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o governador Blairo Maggi. O Governo Federal está analisando as duas propostas apresentadas que tratam da renegociação das dívidas estaduais. Uma delas, segundo Maggi, é a mais viável, propõe que os Estados renegociem as dívidas ativas com a União com bancos privados, abrindo dessa forma, a capacidade de ampliação em investimentos estruturais e prosseguimento em projetos. A proposta se concentra, além da compra das dívidas, em um prazo de carência maior, juros iguais ou ainda uma redução, e garantias de pagamento.
A outra proposta defendida por governadores como de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, propõe a revisão do limite para a contração de novos débitos.
Como um dos proponentes da renegociação com base na redução do pagamento das parcelas anuais, Maggi defende que a estratégia apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a mais promissora, pois atende uma série de necessidades e ainda coloca a União em vantagem, uma vez que a dívida será paga ao Governo Federal à vista e os bancos é que serão os credores dos estados.
“Com essa proposta, os estados passam a pagar aos bancos privados e o que sobra da parcela passa a compor um fundo destinado a investimentos em infra-estrutura e saneamento básico”, explicou o governador Blairo Maggi, ao falar das condições de aplicação do que sobraria do pagamento das parcelas da dívida.
Maggi ressalta que a revisão nos limites do endividamento estadual não resolve o problema. Mato Grosso paga em média R$ 50 milhões mensais, o que resulta em R$ 600 milhões por ano.
“Entre 20% e 23% da nossa receita líquida vai para pagar essa dívida. Por isso estamos buscando resolver esse problema de outra forma que nos dê um pouco mais de folga e amplie nossa capacidade de investimento”, lembrou o governador, ao destacar que caso seja aprovada essa proposta, a sobra do pagamento fica vinculada à aplicação exclusiva em infra-estrutura, não podendo compor despesas de custeio.
Como garantias apresentadas na proposta ao pagamento das parcelas junto aos bancos estão o repasse do Fundo de Participação dos Estados e a base de cálculo do ICMS.
Maggi se mostrou otimista com o encaminhamento da proposta defendida por ele e por outros governadores, como os do Rio Grande do Sul, Yêda Crusius, Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; de Rondônia, Ivo Cassol; Paraná, Roberto Requião; Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira e do Maranhão, Jacson Lago.
“Há quatro anos o Governo Federal nem admitia conversar sobre uma proposta como essa. Hoje, o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão analisando a proposta que é bastante viável e não impacta nas contas da União”, avaliou o governador.
A proposta defendida por Maggi recebeu reforço com a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que nesta quarta-feira (23), em Brasília, anunciou que o Governo Federal irá abrir um espaço fiscal maior para que estados e municípios possam realizar novos investimentos. A decisão do Governo Federal faz com que prefeitos e governadores que enfrentam dificuldades financeiras obtenham autorização da STN para fazer novos empréstimos.
“O governo não tem má vontade em relação a investimentos ou expansão do espaço fiscal dos estados. O que o Ministério da Fazenda não quer é rever contratos, violar a Lei de Responsabilidade Fiscal ou ficar com uma carga muito grande que impeça o cumprimento da meta fiscal”, explicou. Mantega disse, no entanto, que o governo quer encontrar maneiras “de flexibilizar, de abrir um espaço para os estados, mas dentro dos padrões convencionais”.
Missões do Tesouro Nacional analisarão, caso a caso, os estados em dificuldade, para só depois autorizar novos empréstimos, adiantou o ministro. Os refinanciamentos previstos na Lei 9.496, de 1997, permitem que os estados se endividem em até uma vez o valor que arrecadam.
Sobre a permissão para que esse limite se amplie para duas vezes a receita, Mantega frisou que é contra a proposta, porque aumentaria em R$ 140 bilhões o limite para a contração de empréstimos. O efeito, segundo o ministro, seria uma ameaça ao cumprimento da meta de superávit.
O ministro lembrou que dez dos 27 estados e o Distrito Federal estão dentro dos limites estabelecidos nos contratos de refinanciamento, e assim não teriam dificuldade em angariar mais recursos.
Mantega adiantou que as propostas serão estudadas caso a caso, porém, o governo exigirá que o dinheiro seja usado para investimentos. “Em geral a gente faz um condicionante. Tem que ter uma causa nobre”, disse o ministro.
“A União vai fazer um esforço de modo a dar um espaço fiscal adicional para estados e municípios”, disse Mantega. Ele garantiu que a meta de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para este ano será cumprida, mesmo que os estados em dificuldades não façam a sua parte. A parte que cabe aos estados representa 0,95% do PIB.