segunda-feira, 15/abril/2024
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Blairo aciona justiça e quer ser excluído do caso do superfaturamento

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O ex-governador e senador eleito, Blairo Maggi (PR), pediu à Justiça Federal para deixar de responder à ação popular movida pelo empresário Antônio Sebastião Gaeta por causa do superfaturamento de R$ 44,4 milhões na compra de máquinas e caminhões através do programa "Mato Grosso 100% Equipado".

Maggi quer deixar de responder à ação na resposta (contestação) apresentada ao juiz federal Julier Sebastião da Silva. Além de questões técnicas, como suposta incompetência da Justiça Federal para tratar do caso e a ilegitimidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para também ser parte no caso, ele alega não ter participado em nenhum momento das licitações 87 e 88/2009, que resultaram na compra de 705 máquinas e caminhões ao preço de R$ 241 milhões.

Essa é a primeira defesa oficial do ex-governador e senador eleito, Blairo Maggi, na Justiça diante das denúncias de superfaturamento. Ele alega que "a homologação da planilha de preços encaminhada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a autorização para licitação foram determinadas apenas pela Secretaria-adjunta de Administração à época".

Maggi alega ainda que o governo do Estado seguiu termo de referência para a licitação elaborado pela Sinfra com os preços constantes nos orçamentos encaminhados pela pasta.

O governador chegou a acompanhar pessoalmente um dos pregões, mas apenas como observador, o que, segundo ele, o isentaria de qualquer responsabilidade.

A contestação foi apresentada por Maggi no último dia 30 de agosto e ainda vai ser avaliada pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, que diz não ter prazo para o julgamento porque aguarda perícia determinada nas máquinas e caminhões para analisar se o material entregue às prefeituras dos 141 municípios de Mato Grosso é o mesmo do edital de licitação.

O ex-governador apresentou a contestação depois de o juiz Julier negar o pedido de indisponibilidade de bens dele, assim como em relação ao então secretário de Fazenda que atualmente comanda a Casa Civil, Éder Moraes, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto (ex-secretários de Infraestrutura e Administração), BNDES e o Banco do Brasil, feitos por Antônio Sebastião Gaeta.

Na Justiça Estadual, não existe nenhum procedimento oficial contra Maggi, apesar dos 5 promotores de Justiça que atuam na Defesa do Patrimônio Público terem pedido ao procurador-geral Marcelo Ferra de Carvalho que seja investigado o suposto envolvimento do ex-governador.

Blairo não retornou as ligações de A Gazeta para comentar o assunto

 

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