A Instrução Normativa editada recentemente representa um retrocesso no processo de implantação de Zonas de Processamento de Exportação no país. A avaliação é do deputado Carlos Bezerra (PMDB), para quem a medida poderá provocar aumento de custos e burocracia “e pode até inviabilizar projetos importantes”. Ela obriga a administradora de ZPE a manter áreas para movimentação de mercadorias comuns a todas as empresas, onerando desnecessariamente o empreendimento, conforme entende o presidente da Associação Brasileira de ZPE’s – Abrazpe, Helson Braga.
O deputado disse ser solidário com as críticas do presidente da Abrazpe, ao considerar que a medida ignora, por exemplo, que alguns projetos incluem siderúrgicas, cuja logística é complexa e diferenciada, e que poderão até se tornar inviáveis diante da nova exigência. “Há medidas oficiais que, mesmo bem intencionadas, afrontam a realidade e acabam por criar problemas muito maiores do que aqueles que supostamente deveriam resolver. É o caso dessa Instrução Normativa, expedida pela Receita Federal, que, a pretexto de facilitar a fiscalização aduaneira nas Zonas de Processamento de Exportação, vai provocar aumento de custos e burocracia”, afirmou Bezerra.
Conforme o presidente da Abrazpe, numa ZPE cada empresa opera como se estivesse em ambiente alfandegado. E acrescenta que a exigência de área comum de armazenagem para entrada e saída das mercadorias foi uma das causas do fracasso da experiência com aeroportos aduaneiros.
O ideal, considera a Abrazpe, é permitir que insumos e matérias-primas entrem diretamente nos estoques das indústrias. Exigir o contrário, afirma seu presidente, implicará acréscimos nos custos e mais burocracia, além de fugir ao espírito da lei que recriou as ZPE’s e lhes assegurou benefícios tributários na compra ou importação de insumos para produção de bens destinados ao mercado externo.
“Preocupa-me, em especial, a ZPE de Cáceres, criada em 1990, quando eu era governador de Mato Grosso. Naquela época, empenhei-me em reservar uma área de 250 hectares para sediá-la. Infelizmente, só agora, transcorridas quase duas décadas, a legislação possibilita que o projeto saia do papel. A Instrução Normativa 952 pode se transformar, porém, em novo e inesperado empecilho, criando mais dificuldades para a concretização de uma ideia que empolga a sociedade mato-grossense”, disse Bezerra.
