Os bens do deputado José Carlos de Freitas, do filho dele Jackson Kohlhase Martins, da Industrial Eventos Ltda e do engenheiro Ricardo Maldonado Cespedes estão bloqueados pela Justiça para indenização das vítimas (mais de 300) da queda de uma das arquibancadas da Feicovag no dia 14 de maio deste ano.
A decisão foi tomada no fim da tarde de sexta-feira pelo juiz auxiliar de instância especial , Rodrigo Roberto Curvo , da 2º Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, em favor da ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público na quarta-feira passada.
A ação civil busca a responsabilização dos réus pelo acidente e a reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. Para isso a ação solicitou a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos para dar garantias de existência de patrimônio suficiente para suportar a eventual execução de sentença favorável ao MPE, segundo o promotor de justiça Carlos Eduardo Silva, que acompanha o caso.
Além de ter bloqueado os bens, o juiz Rodrigo Curvo encaminha a decisão ao cartório de Registro de Imóveis de Várzea Grande e Cuiabá, ao Detran-MT para proibição de alienações ou transferências , Junta Comercial para proibição de transferências de participações em empresas, Receita Federal requisitando a cópia integral das declarações de bens dos mencionados dos últimos dois anos, Banco Central requisitando no prazo de 15 dias a relação das contas bancárias existentes e por fim pede a intimação dos réus para que não pratiquem qualquer ato que implique na alienação parcial ou total de seus patrimônios.
O promotor Carlos Eduardo disse ainda que a personalidade jurídica da empresa Industrial Eventos não impede que ela seja também responsabilizada como quizeram questionar os réus. ” Achamos que a maioria dos bens do deputado José Carlos de Freitas está no nome do filho dele mas a empresa servia de anteparo para os negócios do deputado, por isso a tentativa de preservá-la”, disse.