A decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em conceder verba indenizatória aos cargos de consultor, chefe e gestor de gabinete, secretário, controlador e procurador resultará em um gasto mensal de R$ 282 mil, cerca de R$ 174 mil a mais do que em 2010, quando a lei que prevê o pagamento do benefício passou a vigorar.
No total, 47 servidores terão direito a receber, além de seus salários, R$ 6 mil por mês que, por enquanto, não têm regras de como podem ou não ser aplicados. Conforme nota da presidência do Parlamento, esta regulamentação deve ser feita por meio de um projeto de resolução que ainda precisa passar por apreciação em plenário.
A verba indenizatória a alguns cargos da Assembleia foi instituída pela Lei nº 9.493, de dezembro de 2010. Na época, eram beneficiados os consultores da Mesa Diretora, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico, bem como os superintendentes, os secretários e o ouvidor, o auditor e o procurador da Casa.
Se considerarmos o organograma atual do Parlamento, que contempla seis secretarias e seis superintendências, seriam 18 servidores recebendo uma verba indenizatória de R$ 6 mil, o que representaria R$ 108 mil ao mês. Com o decreto legislativo publicado no Diário Oficial que circulou no último sábado (30), no entanto, este número subiu para 47.O acréscimo se deve ao fato de, embora ter excluído o pagamento aos superintendentes, ao auditor e ao ouvidor (o que representaria oito pessoas), a Mesa ter estendido o benefício ao controlador interno, ao consultor técnico-legislativo, bem como aos consultores de todas as 13 comissões permanentes da Casa, e todos os 24 chefes (22) e gestores (2) de gabinetes.
O decreto legislativo que prevê esta verba indenizatória acrescenta um parágrafo a um decreto semelhante, mas que instituiu um novo valor ao benefício a que têm direito os deputados estaduais. O ato fez com que o montante passasse de R$ 35 mil para R$ 65 mil mensais.
Na época, a Mesa Diretora também argumentou que havia cortado outros pagamentos, como os auxílios transporte e moradia e a verba de gabinete. Mais tarde, no entanto, o presidente da Casa, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), acabou reconhecendo que nem todos os valores “extras” concedidos aos parlamentares foram suprimidos em nome do reajuste. Entre os que, segundo ele, foram mantidos está um auxílio de R$ 10 mil por mês para aquisição de combustível.
Por meio de nota, a Presidência da Mesa Diretora da Assembleia argumentou desta vez, além da exclusão da verba indenizatória a alguns cargos, que o pagamento é previsto desde 2010 e que o valor deve ser utilizado pelos servidores somente no desempenho de suas funções institucionais.