O governo do Estado ainda não decidiu se vai aderir à proposta do Banco Mundial (Bird) de comprar a dívida dolarizada que o executivo possui com o Bank of America porque uma das condicionantes é o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) em 2018. A avaliação da Casa Civil é que a medida é desgastante e vai contra o que o Estado já tem consolidado com os servidores públicos desde o ano passado.
“Nós queremos pagar a RGA e aprovamos uma lei que garante isso aos servidores do Estado. O que foi proposto pelo Bird ainda está sendo estudado pela Secretaria de Fazenda e não vamos adiantar um desgaste como esse. Manteremos o diálogo com os servidores o quanto for necessário”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB).
No início deste mês, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo explicou que o Banco Mundial fez um diagnóstico da situação fiscal de Mato Grosso e apresentou um conjunto de medidas como condição obrigatória para que a dívida dolarizada seja comprada. De forma concisa, Gallo antecipou que uma das medidas é a criação de um Fundo de Estabilização Fiscal, que atinge todos os setores, poderes, funcionários públicos, além do setor produtivo.
“Pelo Banco Mundial, há taxas menores e alongamento de prazo, o que nos ajudaria no fluxo de caixa. Diminuiria o comprometimento mensal e anual com essa dívida. São medidas que serão detalhadas daqui para frente, discutidas com os setores e, certamente, encaminharemos para a Assembleia Legislativa, no que depender de lei. Ou adotaremos no executivo o que depender apenas de decisão do governador. Mas isso, certamente, será apresentado a cada um dos setores e seus representantes”, pontuou.
Sobre a RGA, Gallo ressaltou que o Estado tem uma condição de pagamento fragilizada e que o incremento nas despesas obrigatórias faria com que o governo não conseguisse honrar o acordo. “O quadro fiscal do Estado hoje é esse: qualquer aumento, qualquer pressão sobre despesas obrigatórias, nós não teremos condição e nem capacidade para honrar. Mas isso será debatido com o Fórum Sindical com total transparência”.
Desde 2016, os servidores já se manifestam contra o não pagamento da RGA. Naquele ano, uma greve geral que durou mais de um mês, teve como fator a decisão do executivo de não repassar a recomposição. “Para eles reverem essa situação, eles teriam que fazer o caminho inverso e seria muito mais desgastante. Só os servidores têm sofrido com a crise”, disse um dos coordenadores do Fórum Sindical e presidente do sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Oscarlino Alves.