O governo do Estado tem prazo até o próximo dia 30 deste mês para cumprir a decisão judicial de desocupação da região Suiá Missu – localizada no Alto da Boa Vista, onde residem seis mil pessoas, em uma área demarcada como reserva indígena, para que sejam alojados cerca de 300 índios Maraiwatsede.
Durante a desocupação, na iminência de um conflito civil entre os mato-grossenses que habitam a área, a bancada federal do Estado levou, esta manhã, uma proposta do governador Silval Barbosa ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – texto inclusive já informalmente referendado pelos indígenas, onde fica estabelecido que em troca dos 160 mil hectares daquela região, a tribo tome posse de outros 260 mil hectares situados no Parque Estadual do Araguaia.
“O governador ofereceu 100 mil hectares a mais aos Maraiwatsede. Nossa sugestão é que a decisão judicial seja suspensa durante 90 dias para que possamos encontrar um ponto de equilíbrio durante esse período. Apresentamos a eles nossas sugestões e aguardamos posicionamento para que consigamos alcançar um senso comum, ou seja, respeitando a participação de todos”, explicou o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Homero Pereira (PSD).
A preocupação levantada pelo senador Cidinho Santos (PR) é que uma demarcação de área, dependendo da forma como for impetrada, poderá até mesmo inviabilizar o município. “A fixação de limite pode até mesmo dizimar um município. Além da questão econômica, essa demarcação atinge diretamente questões sociais e até culturais da região. Em casos como esse, estados e municípios deveriam sempre ser consultados”, enfatizou ao referir-se à portaria nº 2498, do Ministério da Justiça, editada em outubro de 2011 que, entre outros quesitos, estabelece a participação efetiva dos entes federados nas questões relativas à delimitação de suas áreas.
“Estive na festa do Kuarup, no Xingú, esse final de semana onde tinham 14 aldeias indígenas e nenhum índio, nem cacique manifestou interesse nessa área de Alto da Boa Vista, região onde têm pessoas trabalhando e produzindo há 50 anos. A proposta do Governo do Estado é mais vantajosa para eles, por estar mais perto das aldeias onde estão hoje é, inclusive, culturalmente melhor”, sugeriu.
Marco regulatório
A falta de mecanismos legitimados capazes de solucionar esses conflitos foi reconhecida pelo ministro da Justiça. “Grande parte dos conflitos se dá pela fragilidade das normativas hoje disponíveis. São insuficientes para garantir segurança jurídica”, lamentou.
Em busca de uma solução pontual, a AGU editou a portaria nº 303, que “dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. A normativa estende a decisão da Suprema Corte na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol aos demais procedimentos de delimitação de terras indígenas.
Mas, de acordo Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a normativa está suspensa. “Buscamos estabelecer, com a edição dessa portaria, posições e jurisprudências adotadas pelo STF. Estamos lidando com gambiarras porque, uma portaria da AGU ou do Ministério da Justiça não pode superar o alcance das Leis. Nossa decisão de suspender a normativa foi abrir espaço para que se estabeleça entendimento a partir do diálogo dos envolvidos”, explicou.
A presidente da Funai, Marta Azevedo, também se comprometeu a ouvir ‘os lados” envolvidos, numa tentativa de cumprir os requisitos de contraditório e ampla defesa, garantias constitucionais brasileiras.
Cidinho lembrou que o assunto já está sendo tratado pela FUNAI, Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União (AGU), instituições responsáveis por solucionar esses conflitos. E a proposta da bancada, enfatizou o parlamentar, é que seja montado um grupo de trabalho que, além dessas instituições, conte com os subsídios dos povos indígenas, produtores rurais e o governo de Mato Grosso. “Apresentamos a eles nossas sugestões e aguardamos posicionamento para que consigamos alcançar um senso comum”, concluiu.