Os crescentes gastos com a saúde pública levaram o governo do Estado a uma reunião de mais de 2 horas para buscar soluções para incrementar o orçamento e a parte financeira da Secretaria de Saúde que ampliou suas despesas com a chegada das Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Mesmo tendo comemorado os resultados do relatório do Ministério da Saúde, divulgado ontem, de que Mato Grosso está entre os estados que cumpriram os investimentos de 12% em saúde sem maquiagem, o que foi apontado em outros 10 estados do Brasil, o assunto que dominou o meio foi a possibilidade da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos da União para a Saúde.
“Se for aprovado o projeto original, com certeza será bom para os estados. Agora da maneira como está é impossível se gerenciar a saúde. Se a União não colocar mais recursos para estados e municípios, o quadro tende a estagnar”, disse o secretário de Saúde, Pedro Henry.
O coordenador da bancada do Centro-Oeste no Congresso Nacional, deputado Wellington Fagundes (PR), disse ser favorável à Emenda 29, mas defendeu também o retorno da CPMF ou de outra contribuição. “Esses são recursos que chegam para estados e municípios, enquanto que a Lei Kandir, que é um direito de Mato Grosso, é cortado ou dividido com outros estados que pouco ou quase nada têm de exportação de produtos primários”, disse Fagundes, num comparativo.
O deputado Roberto Dorner (PP) lembrou que saúde pública num país com dimensões continentais como o Brasil tem custo alto e não pode ser subsidiada apenas com 12% das receitas dos estados e 15% das receitas dos municípios. “Se penaliza aqueles com menor arrecadação em detrimento dos que ficam com a maior parte do bolo”, disse Dorner, garantindo voto em favor da Emenda 29.
No mesmo caminho foi o deputado Neri Geller (PP), que sinalizou conhecer a realidade do interior de Mato Grosso e de muitos estados que precisam urgentemente de recursos para serem investidos na saúde pública, que é a utilizada pelo pobre.
Ex-governador e ex-senador, o deputado federal Júlio Campos explicou que é inconcebível o que a União faz com estados e municípios, relegando os mesmos a um segundo plano no recebimento da partilha dos impostos. “Os municípios seguram a maior parcela dos custos, enquanto a União coleciona resultados cada vez maiores na arrecadação de impostos e só vê como solução mais impostos, quando deveria existir uma melhor distribuição de renda”, ponderou Júlio Campos.
O peemedebista Carlos Bezerra lamentou a situação da saúde pública e enalteceu experiências como das OSS implantada em Mato Grosso, mas condenou o fato da União gastar enormes somas de dinheiro com juros para banqueiros enquanto deixa a saúde pública a mingua e sem perspectivas.