Embora a mesa diretora da Câmara Federal tenha editado o ato número 43/2009, que limita os gastos com verba indenizatória em R$ 29.575,29, levantamento referente ao mês de setembro mostra que a bancada federal de Mato Grosso tem ultrapassado esse valor com gastos que quase chegam ao dobro do limite. Este é o caso, por exemplo, do deputado federal Eliene Lima (PP), campeão de gastos da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), nomenclatura que substituiu a verba indenizatória. Ele gastou R$ 47,9 mil.
O segundo deputado federal da bancada mato-grossense que mais gasta verba indenizatória é Valtenir Pereira (PSB), que tem consumido boa parte do valor disponibilizado pelo Ceap para pagar táxi aéreo. Valtenir gastou R$ 37,4 mil, dos quais R$ 21 mil foram com transporte aéreo.
O deputado Homero Pereira (PR), que consumiu R$ 34,31 mil do Ceap, utilizou R$ 20,9 mil da verba para pagar consultoria em Comunicação. E a deputada Thelma de Oliveira (PSDB), destinou a maior parte da verba de R$ 33 mil para custear despesas do escritório parlamentar, serviços de gráfica, transporte e alimentação quando em viagem pelo interior do Estado.
A prestação de contas dos parlamentares, nos sites da Câmara e do Senado, carregam algumas curiosidades. Enquanto alguns deputados de outros estados gastam valores mais altos com gráfica a cada três ou quatro meses, o deputado federal professor Victório Galli, que assumiu no dia 16 de julho a vaga do deputado Welington Fagundes, extrapolou o limite dos gastos para pagar esse tipo de serviço, em dois meses consecutivos.
Victório é ligado à Igreja Assembléia de Deus em Cuiabá. Em setembro, o deputado gastou R$ 18 mil com a gráfica Verdão e no mês seguinte foram R$ 22 mil para a Gráfica e Editora Natal, que está registrada em nome de Natalício Alves da Silva.
Os gastos com consultoria em comunicação e marketing político são um capítulo à parte. O deputado Carlos Bezerra (PMDB), consumiu R$ 10 mil da verba para pagar a empresa de marketing Listen Consultoria, do marqueteiro político Alexandre Paulinelli. Eliene Lima pagou R$ 3,7 mil a uma empresa de outdoors e Homero Pereira pagou R$ 20,9 para empresas de consultoria.
Segundo o ato 43/2009, os parlamentares podem usar a cota para arcar com custos de passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório de apoio da atividade parlamentar, assinatura de publicações, alimentação, hospedagem, locação e fretamento de aeronaves e veículos, combustíveis, serviços de segurança, contratação de consultorias técnicas e divulgação da atividade parlamentar. As passagens aéreas para se deslocar do estado de origem até Brasília não estão incluídas na Ceap, já que os parlamentares dispõem de cota específica para esse fim.
No Senado, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB), que assumiu recentemente a vaga de Jayme Campos, usou R$ 12 mil para fazer divulgação em suas próprias empresas de comunicação ( emissoras de rádio que são arrendadas). A Senadora Serys consumiu R$ 13,3 mil da verba indenizatória em setembro, dos quais mais de R$ 5 mil foram gastos com locomoção, hospedagem e restaurantes, em Cuiabá e no interior.
Já o senador Gilberto Goellner chegou próximo do teto máximo, com o consumo de R$ 14,76 mil da verba indenizatória, dos quais 13,3 mil também foram para hospedagem, locomoção e alimentação.
Os gastos com verba indenizatória do senador Jaime Campos podem ser averiguados até o mês de julho, já que em agosto ele se licenciou para tratar de assuntos particulares. Ele gastou R$ 13 mil, dos quais R$ 11.899,22 foram para comprar combustíveis de uma única empresa em Várzea Grande, a Marlim Azul Comércio de Petróleo e Derivados.
No Senado tramita apenas uma matéria que trata do assunto. Em 19 de fevereiro deste ano, o senador José Nery (Psol-PA) apresentou projeto de Resolução para que a casa disponibilizasse, em tempo real, as informações pormenorizadas sobre a verba indenizatória.
Outro lado
A assessoria da deputada Thelma de Oliveira informou que, quando o deputado não utiliza o total disponibilizado pela Câmara em determinado mês, a diferença é creditada para uso no mês subsequente, o que leva à falsa impressão de que o parlamentar extrapolou o limite da verba indenizatória.
O deputado Valtenir Pereira justificou os gastos ressaltando a necessidade de percorrer todo o Estado para ouvir as necessidades da população.
O deputado Homero Pereira destacou a importância da divulgação dos gastos, que conferem maior transparência e lisura ao exercício da atividade parlamentar. De acordo com ele, a contratação de empresas de consultoria também faz parte do exercício do mandato. Homero é presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte. “Fazemos muitos eventos, seminários, que consomem recursos. E eu uso a cota para isso também”.
A Gazeta tentou localizar todos os demais parlamentares citados na matéria, mas não obteve êxito.
(Atualizada às 10:29h)