Deputados da bancada federal de Mato Grosso têm, até dezembro, para definir os programas prioritários no Estado que serão contemplados por meio de emendas ao orçamento da União. De maneira individual cada parlamentar tem direito a R$ 10 milhões, devendo-se obedecer a alguns critérios. O valor mínimo a ser destinado é de R$ 100 mil podendo serem colocadas até 25 emendas no orçamento da União.
Já de forma conjunta, a bancada tem direito a 18. As conversações já iniciaram. “Define-se o valor no ano e vamos dotar o orçamento em dezembro. A aplicabilidade se dá no ano ou nos anos seguintes”, declarou, em entrevista ao Só Notícias, o deputado federal Eliene Lima (PP).
“As emendas de bancada depois de 2006 passaram a ter uma exigência que não podem mais ser divididas entre os municípios mas em uma obra só. Ou uma cidade, rodovia, hidrovia, ferrovia, programa ou algo desta natureza”, complementou.
Segundo o deputado, estima-se que na ordem de R$ 300 milhões em emendas cheguem a Mato Grosso anualmente. Entretanto, o cenário adverso da economia pode acarretar mudanças. “O contigenciamento dos recursos para manutenção do custeio do governo diminuiu bastante as emendas. Para se ter uma ideia, de 2007 das 11 emendas que cada um dos parlamentares teve a prioridade de definir somente duas foram liberadas, sendo uma em Cuiabá e outra em Sinop”, acrescentou.
Em 2008, argumenta o deputado, houve um corte das emendas de 74%. “Dependendo da situação que o Brasil passa as emendas caem bastante e passa a se fazer muito a busca de recurso de programas pela Funasa, Ministério das Cidades, PAC. As emendas acabam perdendo as garantias que tinham antigamente”, finalizou Eliene Lima.