Defesa intransigente da fidelidade partidária, fim da reeleição, implantação do sistema distrital misto e a transparência do processo eleitoral foram algumas das sugestões apresentadas durante audiência pública realizada nesta sexta-feira, em Cuiabá, sobre a reforma do Código Eleitoral. O evento, promovido pelo Senado da República, ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça da capital e contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, que integra a comissão de juristas incumbida pelo Senado de elaborar a proposta. Como juristas intervenientes, representando o Estado de Mato Grosso, participaram o juiz federal Julier Sebastião da Silva; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Rui Ramos, e conselheiro federal da OAB, Francisco Faiad. O procurador regional eleitoral , Thiago Lemos de Andrade, e o defensor público geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior, também participaram da mesa de trabalho.
Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, destacou a importância da discussão não somente para a compilação das leis existentes, como também para oportunizar à sociedade a possibilidade de se manifestar. "A audiência pública é um instrumento de suma importância para que a comissão ouça diferentes ideias que venham a contribuir na elaboração do anteprojeto", ressaltou Ferra.
O presidente do TRE/SP, Walter de Almeida Guilherme, deixou claro que o objetivo da audiência é ouvir sugestões e não debater propostas. "Queremos, neste momento, ouvir a coletividade sobre o tema. Já realizamos audiências em São Paulo, Florianópolis e Belo Horizonte. Também estaremos em Salvador, Belém, Rio de Janeiro e Brasília", informou.
Segundo ele, as sugestões colhidas nas audiências serão debatidas entre os integrantes da comissão que têm até janeiro para entregar as propostas ao Senado. A expectativa é de que o novo Código Eleitoral possa vigorar nas eleições de 2014.
Trinta e um promotores de Justiça e seis procuradores de Justiça participaram, em Cuiabá, da audiência pública promovida pelo Senado. Além de encaminhar via-email sugestões à Comissão, alguns representantes do MPE se manifestaram oralmente.
O promotor de Justiça Leandro Volochko, que atua em Água Boa, destacou a necessidade de separação das eleições dos representantes do Executivo e Legislativo. "Normalmente, a campanha do Legislativo vem a reboque do Poder Executivo. Sugiro que as eleições referentes aos dois poderes sejam realizadas em momentos diferenciados", afirmou. Também fizeram uso da palavra, durante a audiência, o procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, e o promotor de Justiça Allan Sidney do O Souza.
