O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, afirmou que o aumento do óleo diesel, até então defendido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, ficou inviável após o acréscimo feito pelo presidente da República, Michel Temer.
Em âmbito estadual, a ideia era a de aumentar em R$ 0,10 o litro do diesel, gerando uma arrecadação de R$ 300 milhões a mais por ano. O montante seria para socorrer a saúde estadual. Para o secretário, em entrevista à rádio Capital FM, a majoração que chegou a R$ 0,70 imposta pelo presidente pode prejudicar o Estado.
“Essa proposta tem sido encabeçada pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia. Estava sendo muito bem estudada pela equipe econômica. Eu acho que com essa subida em torno de 60 a 70 centavos no diesel imposto pelo governo federal acaba inviabilizando isso porque, de repente, a dose desse remédio vai ficar alta demais e a gente acaba ao invés de melhorar, prejudicando a economia do Estado”.
Conforme estudo feito em Mato Grosso, antes do aumento estabelecido por Temer, a alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre o óleo diesel poderia sofrer um aumento de R$ 0,10 por litro.
Os valores do Fethab Diesel têm hoje outro destino: são partilhados, meio a meio, entre o governo do Estado e as 141 prefeituras mato-grossenses. Também é desta parcela do Fundo que sai o repasse constitucional obrigatório de 17,5% para os Poderes Judiciário e Legislativo, além da Procuradoria de Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A possibilidade de se utilizar o Fethab para atender o setor da saúde é cogitada pelo governo desde o ano passado. Voltou à tona no final de maio, quando o Estado reconheceu um acúmulo R$ 162 milhões em repasses atrasados para hospitais e municípios.