O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, encaminhou, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei, que concede reajuste ao auxílio-alimentação dos servidores ativos do Poder Judiciário que passará de R$ 300 para R$ 315,60.
De acordo com a justificativa do desembargador, o anteprojeto já foi aprovado pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 20 de setembro. Pelos deputados, a matéria foi lida em Plenário na semana passada. O último reajuste no auxílio-alimentação foi feito em junho de 2011. O valor, de acordo com a legislação em vigor, é depositado na folha de pagamento do mês anterior ao de competência.
A concessão do reajuste atende as áreas técnicas do TJ e o beneficio é calculado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). “O reajuste mantém o equilíbrio orçamentário e financeiro das despesas”, diz trecho da justificativa da proposta.
Outra justificativa para o aumento do auxílio-alimentação é de o pagamento estar assegurado no Plano Plurianual/ 2012-2015 e no PTA/LOA 2013. Por isso, a receita está consignada no orçamento do Judiciário.
