O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou realizar auditoria no pagamento da Unidade Real de Valor (URV) de servidores ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa. O pedido de auditoria foi realizado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo após contestação do Ministério Público Estadual.
No documento encaminhado pelo presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, são designados os auditores públicos externos José Antônio de Campos e Monica Cristina dos Anjos Acendido para compor a comissão para auditar os cálculos que embasaram o acordo realizado pela resolução nº 4.094 de novembro de 2014, que estabelece prazos para recebimento dos servidores, conforme calendário publicado no Diário Oficial, estabelecendo que o saldo devedor da diferença da URV será pago em 25 parcelas começando em janeiro deste ano e encerrando em janeiro de 2017.
Também serão inclusos na auditoria, os acordos realizados aos servidores que já estão na inatividade e que recebem seus proventos por meio do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso (ISSSPL).
A suspensão do pagamento da URV foi anunciada na semana passada pela Mesa Diretora em função do Ministério Público Estadual (MPE) ter encaminhado documento à Assembleia Legislativa no fim do mês passado, dizendo que suspeita de irregularidades na definição dos valores.
A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda. A revisão da URV envolve todos os benefícios concedidos de 1994 a 1997, e o percentual é de 11,98%.
A Mesa Diretora informou que os recursos para o pagamento da URV aos servidores que conseguiram o direito na Justiça, continuarão sendo garantidos e que após o resultado da auditoria, saneados eventuais irregularidades, o pagamento do benefício será reativado.