sábado, 13/abril/2024
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Audiência sobre reforma do Código Eleitoral será debatido em Cuiabá

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Financiamento público de campanhas, prestação de contas, prazo para substituição de candidatos na eleição majoritária, pesquisas e debates eleitorais são alguns dos assuntos que serão debatidos na audiência pública que será promovida pelo Senado Federal, em Cuiabá, no dia 19 deste mês. O evento ocorrerá no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, próximo ao Fórum, no Centro Político Administrativo.

O objetivo da audiência pública é colher sugestões para elaboração da nova legislação eleitoral do Brasil. As discussões serão conduzidas pela Comissão de Juristas encarregada de elaborar a proposta de revisão do Código Eleitoral. "O Ministério Público do Estado sediará este importante evento e participará ativamente das discussões. Vários promotores de Justiça, que atuam diariamente com as questões eleitorais, virão a Cuiabá para contribuir com sugestões que possam ir ao encontros dos reais interesses da sociedade", destacou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho.

Para José Antônio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da comissão de juristas para elaboração do novo Código Eleitoral "a Justiça Eleitoral brasileira já é exemplo para o mundo, porém pode e deve ser aperfeiçoada. A reforma do Código Eleitoral visa sistematizar uma série de leis que foram editadas pelo Congresso. É necessário atualizar o Código e a Legislação Eleitoral à Constituição de 1988 e à nova realidade".

Fazem parte da comissão de juristas: Carlos Mário da Silva Velloso, Carlos Caputo Bastos, Fernando Neves da Silva, Hamilton Carvalhido, Torquato Lorena Jardim, Roberto Monteiro Gurgel Santos, Walter de Almeida Guilherme, Admar Gonzaga Neto, Arnaldo Versiani Leite Soares, Edson de Resende Castro, Geraldo Agosti Filho, Joelson Costa Dias, José Eliton de Figuerêdo Júnior, José Rollemberg Leite Neto, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Luiz Silva, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Raimundo Cezar Britto e Roberto Carvalho Veloso.

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