Ontem, às 19;00h, na câmara de vereadores de Lucas do Rio Verde, houve uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)para 2006. A meta da administração, segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Jorge Andretta, é encaminhar o projeto até dia 15 de maio para a Câmara, onde passará pela análise e votação dos vereadores.
Ontem, a sociedade organizada teve uma explanação dos objetivos da LDO e as propostas de atividades que deverão ser desenvolvidas em todos os setores da administração. De acordo com a proposta inicial do projeto, o valor previsto para o orçamento anual de 2006 é de aproximadamente R$40 milhões.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimentos. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA (Plano Plurianual).
A LDO deve estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da lei orçamentária.