A câmara de vereadores debateu, esta noite, em audiência convocada pela comissão de Finanças e Orçamentos, o projeto de lei enviado pela prefeitura que prevê a venda total da área do estádio municipal Massami Uriú, o Gigante do Norte. Durante a sessão, que durou mais de três horas e foi conduzida pelo presidente da comissão, Joacir Testa (PDT), o secretário municipal de Finanças, Astério Gomes, e o procurador jurídico da prefeitura, Ivan Schneider, responderam aos questionamentos feitos pela União das Entidades de Sinop (Unesin), empresários, vereadores e pela população que lotou o plenário da câmara.
Após a leitura do projeto, feita pelo relator Ícaro Severo (PSDB), Astério resumiu as mudanças feitas em relação ao anterior enviado pela prefeitura. “Foi feita mudança de objeto e, agora, qualquer segmento pode se habilitar. Aumentou-se o prazo para o empreendimento, de 120 para 180 (dias). Aumentou-se o prazo para construção do estádio, de 180 para 240 (dias)”.
O secretário de Finanças ainda detalhou que a nova arena a ser construída terá investimento mínimo de R$ 26 milhões e capacidade para 5 mil lugares, dos quais, 1,5 mil serão cobertos. O local do novo estádio ainda não está definido. “A prefeitura já tem uma área própria nas proximidades do centro de eventos Dante de Oliveira e temos também uma intenção de doação de área por um particular perto do aeroporto de Sinop”.
Posteriormente, ao responder outro questionamento, o secretário voltou ao tema e disse que a escolha do local do novo estádio será feita somente após a eventual aprovação do projeto em tramitação na câmara e que a definição terá que ser autorizada pelos vereadores. Também revelou que há discussão interna na prefeitura para que o novo estádio seja terceirizado.
“Nenhuma prefeitura, no Brasil inteiro, consegue manter estádio. As prefeituras estão deste jeito. E a prefeitura de Sinop, vendo os exemplos que estão acontecendo, com certeza, tomará uma decisão diferente. Todas as arenas do Brasil não conseguem sobreviver do poder público. Cuiabá é o maior exemplo. Evidentemente, que acontecendo o novo estádio, o Executivo municipal deverá tomar uma decisão para que não fique com este encargo. Com certeza, será partir para que alguma empresa terceirize o estádio e explore da melhor forma possível”.
Ivan, por outro lado, ao responder um dos primeiros questionamentos, garantiu que há segurança jurídica na permuta. “Se concretizará a partir do momento em que a escritura pública for transferida ao privado, ganhador do processo licitatório. Será consolidada quando a escritura estiver averbada. E o projeto de lei e o futuro processo licitatório colocarão como regra que o empresário só será proprietário do imóvel quando concluir as duas obrigações básicas, que é a edificação do seu empreendimento com geração de emprego e renda, e a edificação do estádio-arena”.
O procurador também afirmou que a prefeitura busca um mecanismo para que o Sinop Futebol Clube seja beneficiado. “A gente procura evitar colocar situações que possam desvirtuar o objetivo-fim do procedimento que, hoje, é a permuta com a edificação de uma área. Existe um debate interno, que não adentra no projeto de lei, de incentivar a futura empresa que ganhar o processo licitatório para que ela contemple o Sinop Futebol Clube sem que isso esteja previsto no certame licitatório porque é (o clube) uma entidade privada. Mas a prefeita Rosana Martinelli trata isso com bastante carinho e vem fomentando isso. É uma perspectiva, mas não será colocada no contrato”.
Ainda não há parecer das comissões da câmara sobre o projeto. Também não está definida data para votação em plenário. O anterior, que previa venda/permuta de 33 mil metros quadrados para construção de uma empresa no setor de alimentos, e teve diversos posicionamentos contrários, ‘ perdeu o objeto de discussão’ porque foi retirado da câmara. A prefeitura fez mudanças e enviou outro, semana passada, propondo vender por completo a área de 95,7 mil metros quadrados onde está construído o estádio municipal.
Antes, o projeto previa permutar 33 mil destinados para ser construída uma empresa no setor alimentício que, em troca, construiria o novo estádio, ao lado do atual. Agora, podem participar da licitação para comprar os 33 mil metros, empresários que tenham interesse em montar qualquer atividade comercial. O investimento mínimo na empresa a ser construída é de R$ 50 milhões.
Com o novo projeto, a prefeitura está propondo que a maior parte da área, 61,9mil metros quadrados, seja dividida em lotes e vendidos, através de licitação, para construção de empresas de qualquer atividade comercial/prestadores de serviços. “O valor previsto na avaliação judicial, devidamente homologada, é de R$ 33,2 milhões tendo como diretrizes desta Lei o parcelamento em lotes e sua respectiva alienação em até 10 vezes, com desconto de 10% no pagamento à vista. Do valor arrecadado, o Poder Executivo direcionará, prioritariamente, parte dos recursos para a futura UPA São Cristóvão e parte para edificação de novas infraestruturas esportivas”, explicou a prefeita Rosana Martinelli, na mensagem encaminhada aos vereadores.
