Mesmo já diplomado e empossado, o prefeito Júlio César Ladeia (PR) ainda corre o risco de perder o mandato. No próximo dia 10, às 16h30, haverá a audiência relativa a uma “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” impetrada recentemente pela segunda colocada nas últimas eleições majoritárias municipais, a advogada Azenate Fernandes Carvalho, que disputou a prefeitura de Tangará da Serra pelo PMDB.
O processo está sob responsabilidade da Justiça Eleitoral em Tangará da Serra, através do juiz Jamilson Haddad Campos, titular da 19º Zona Eleitoral.
A audiência do dia 10 representa o final da fase de instrução do processo, com a oitiva das testemunhas arroladas. Como a ação foi recebida no Fórum sob o rito da Lei 64/1990 – que trata dos procedimentos eleitorais e dos casos de inelegibilidade – há celeridade nos trâmites. Ou seja, o prazo para as alegações finais será de cinco dias e, em seguida, o juízo inicia a análise para proferir a sentença.
Na ação, Azenate denuncia o prefeito Júlio César Ladeia por abuso do poder econômico, uso da máquina pública e outras irregularidades durante a campanha pela reeleição. José Jaconias da Silva, diplomado como vice-prefeito, também é citado.
Um dos apontamentos se refere a programas sociais que não estariam previstos na Lei do Orçamento Municipal para 2008 e que, assim, teriam sido executados de forma irregular. Os programas mencionados são o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e o Pró-Jovem Adolescente, que, de acordo com o conteúdo da ação, abrange “significativa rede de atendimento, quais sejam: a Família e o Jovem”. Ainda segundo o texto da ação, os programas foram implantados “no período em que a lei proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, salvo no caso de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior (…)”. Em apenas um dos casos citados na ação, os valores correspondentes à execução dos programas representaram R$ 168.000,00.
