O gerenciamento permanente do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Financeira (SIGA), software idealizado para atender a prestação de contas dos órgãos públicos municipais, será feito pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Essa responsabilidade foi compartilhada em reunião, hoje, entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Joaquim, e o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
O sistema está sendo desenvolvido pelo TCE, com objetivo de uniformizar a sistemática de gestão e encaminhamento de documentos que servem de base para a auditoria e julgamento das contas. Com o SIGA, os municípios devem economizar cerca de R$ 50 milhões ano com aluguel de sistemas privados.
A cessão do uso do sistema será feita por meio de parceria que ainda será assinada entre as duas instituições. Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, está consolidada a necessidade de um sistema que atenda todos os municípios e, dada a importância até conceitual de todas as unidades utilizarem um mesmo modelo, o TCE-MT contratou o desenvolvimento do software. Porém, também está evidente que a AMM é a instituição mais adequada para gerenciar a utilização do SIGA com as prefeituras e demais entes municipais
Fraga declarou que o SIGA resolverá um problema econômico grave para as Prefeituras Municipais, que juntas gastam cerca de R$ 4 milhões por mês com aluguel de sistemas de prestação de contas. Além de diminuir gastos às Prefeituras que usarem o sistema, essa medida impactará em muito na eficiência e na transparência, ponderou Neirulan, observando que a AMM vai buscar a universalização do SIGA tão logo receba o software do TCE-MT.
O desenvolvimento do sistema SIGA foi licitado pelo TCE, no final do ano passado, pelo então conselheiro presidente Waldir Teis, no valor de R$ 18,3 milhões, cujo desembolso somente será feito com a execução das inúmeras etapas e com a entrega dos serviços. O projeto piloto do software tem como ambiente de testes a contabilidade de três municípios, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento e Poconé.
“Só vamos oferecer o SIGA para outros municípios quando o sistema estiver 100% pronto, com todos os módulos necessários para prestação de contas, inclusive o tributário e o de pessoal”, garantiu o presidente Antonio Joaquim, considerando a amplitude e a complexidade do software. O TCE já está ajustando as fases de elaboração com a empresa contratada. Fraga endossou a prudência e a cautela no compartilhamento do sistema. Para ele, é importante que o SIGA esteja amplamente consolidado.
O presidente da AMM enalteceu a iniciativa do presidente do TCE, destacando a parceria entre as duas instituições, “que têm como objetivo maior prestar serviços para a sociedade e proporcionar mecanismos para a boa gestão pública”. Antonio Joaquim disse que o papel do TCE nessa parceria deve ser o de líder no desenvolvimento do projeto, mas que cabe à entidade que representa as prefeituras a condição de articulação e administração do sistema.