sábado, 18/maio/2024
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Associação repudia críticas ao parecer do TCE sobre contas de Silval

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A Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Audipe) emitiu nota à imprensa, nesta quinta-feira (25), rechaçando críticas e questionamentos feitos ao trabalho dos auditores que avaliaram as informações prestadas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), referentes ao último ano das suas contas de governo.

A entidade sustentou que o trabalho da equipe técnica está de acordo com as normas e procedimentos da Administração Pública. Também fez questão de diferenciar contas de governo de contas de gestão. Na primeira modalidade, conforme a Audipe, verifica-se o quadro geral de equilíbrio macroeconômico, resultando na emissão de um Parecer Prévio para orientar o julgamento promovido pelo Poder Legislativo. Já na avaliação das Contas de Gestão, o trabalho de auditoria esmiúça a análise da qualidade do gasto e o próprio TCE promove o julgamento. Eventuais danos ao erário deverão ser apurados e responsabilizados aqueles que deram causa.

Ocorre que o balancete em questão causou grande embate entre o TCE e a Assembleia Legislativa. Enquanto deputados criticaram o parecer favorável dados às contas de Silval, lembrando diversas irregularidades da gestão passada, o TCE rebatia as críticas. O deputado Wilson Santos (PSDB) e o conselheiro Antonio Joaquim protagonizaram a troca de farpas.

Na nota, a associação lembra que o parecer prévio serve apenas para orientar a decisão do Plenário do TCE. Mas que o julgamento político das contas de governo cabe aos deputados.

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