Foi realizado, esta manhã, em frente ao fórum da comarca do município, um ato público em apoio à juíza de Direito da 6ª Vara Cível, Milena Ramos de Lima e Souza Paro. Participaram do ato o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves Costa, magistrados de Alta Floresta e municípios da região, vereadores, membro da maçonaria, advogados e sociedade em geral.
A magistrada local é alvo de uma representação administrativa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O procedimento foi protocolado pelo prefeito Asiel Bezerra (PMDB), por conta de uma liminar que o afastou do cargo em decisão oriunda de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, com fundamento na prática de reiteradas omissões e má gestão por parte do chefe do executivo municipal em determinados serviços da área de saúde.
Na semana passada, a entidade emitiu uma nota de repúdio com relação a supostos ataques do prefeito à juíza. O documento aponta que o peemedebista, pela imprensa, teria qualificado como arbitrária, geradora de instabilidade institucional e contrária à Constituição decisão através da qual a magistrada o afastou liminarmente do cargo de prefeito, sendo certo que os autos do processo informam que essa decisão foi juridicamente tomada somente depois de redobradas intimações para que o mesmo cumprisse a lei federal e as ordens de juízo competente.
“A referida decisão é oriunda de Ação Civil Pública – proposta pelo Ministério Público Estadual, com fundamento na prática de supostos atos de improbidade administrativa por parte do prefeito em determinados serviços na área de saúde, e não há qualquer dúvida de que a opção legal e processual da juíza se mostrou robusta e bem fundamentada, sendo fruto do seu livre convencimento motivado. Isso sem contar o fato de que a magistrada atua há mais de dez anos na Comarca, é conhecedora da realidade local e possui qualquer registro que desabone sua conduta moral ou profissional”, destaca trecho da nota.
Dois dias depois, o prefeito contestou a “nota de repúdio” da associação. “Em primeiro lugar, ressalto que chama a atenção a AMAM ter elaborado a nota em referência somente dois meses e meio após minha recondução ao cargo de prefeito, por ordem do presidente do TJ, quando proferi algumas declarações atinentes à decisão judicial que me afastou do cargo. De toda forma, esclareço que todas as manifestações que proferi acerca dela [magistrada] foram baseadas, exclusivamente, no próprio teor da decisão de recondução tomada pelo chefe do Poder Judiciário de Mato Grosso”.
Ainda segundo o documento encaminhado, ao Só Notícias, Bezerra diz que naquela ocasião, em seguida à recondução, “apenas reverberei o entendimento firme demonstrado pelo desembargador Paulo da Cunha, que, também repito, afirmou que a decisão de afastamento ‘não está amparado na legislação’, não ‘possui fundamentação idônea’, sendo, na verdade, um ‘ato atentatório à ordem pública’ e ‘violador da separação harmônica dos poderes’”.