A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) divulgou nota repudiando as declarações do secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, que acusou o promotor Alexandre Guedes de abuso de poder. A polêmica iniciou após intervenção do promotor para apurar o caso do descarte de 21 mil toneladas de medicamentos com prazo de validade vencidos.
Segundo a entidade, a “lamentável atitude do secretário passou a ser adotada após uma inspeção in loco, promovida pelo promotor na Farmácia de Alto Custo da Secretaria de Estado de Saúde, visando conferir a data de validade dos medicamentos ali existentes. “O produto está armazenado no almoxarifado da Central de Assistência Farmacêutica (CAF) e deveria ter sido distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), dentro do prazo de validade”.
No documento, a entidade afirma que o promotor agiu em conformidade ao princípio da legalidade e no estrito cumprimento de seu dever funcional, após recusa de acesso de servidores do MPE a CAF. “Respaldado na independência funcional, e cumprindo seu dever de zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição, inspecionou a farmácia de alto custo com a finalidade de coletar dados instrutórios para o respectivo inquérito civil”, atesta.
Ao finalizar a nota, a associação diz que disponibilizará meios para que o promotor busque reparação cível e penal contra Henry. Além de afirmar que os membros do Ministério Público Estadual não se deixarão intimidar por investidas que tentem impedir o cumprimento do dever.
