A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI) ingressou com um pedido para ser uma das entidades a fornecer subsídios para o julgamento da ação que discute a paralisação da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”, no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos para implantação do empreendimento estão paralisados desde março de 2021, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acatou pedido feito pelo Partido Solidariedade e Liberdade (Psol). O julgamento da ação será feito pelo plenário do Supremo no dia 15 de junho.
A Abani, sediada em Niterói, no Rio de Janeiro, é mais uma entidade a ingressar no STF com um pedido de amicus curiae – “amigo da corte”, terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. Na solicitação, a entidade defende a construção da ferrovia, como forma de diminuir custos e dar competitividade ao agronegócio brasileiro. Segundo a Abani, os Estados Unidos escoam 23% da produção por rodovias. No Brasil, o modal rodoviário é responsável por 67%.
“A ferrovia ora em debate diminuirá o custo de frete do produtor em cerca de 40%, uma vez que o modal ferroviário é mais eficiente e barato que o modal rodoviário. Portanto, é de grande interesse para os agricultores brasileiros o avanço e o investimento no modal ferroviário, que, como será demonstrado mais a frente, auxilia no desenvolvimento sustentável, pois retira das estradas brasileiras caminhões antigos com alto grau de poluição”, diz a Abani.
A entidade também citou a greve dos caminhoneiros em 2018 e avaliou que, se a Ferrogrão já existisse na época, o impacto dos 11 dias de paralisação seria menor. “É urgente que novos meios de transporte sejam efetivados no Brasil, sob pena da população continuar à mercê de greves que paralisam o país, como a de 2018. A força pelo monopólio do modal rodoviário é tamanha que até mesmo o tabelamento do preço do frete foi alcançado, questão que eleva e muito o custo de produção do produtor rural”.
Conforme Só Notícias já informou, ao deferir a liminar, em março do ano passado, o ministro entendeu que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido concretizada por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”. Em junho deste ano, o STF, então, irá decidir se mantém a decisão de Alexandre, ou se autoriza a retomada dos processos para implantação da ferrovia.
Em agosto de 2021, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, durante encontro em encontro em Sinop, que acredita em uma reconsideração do STF. “Entendo que temos primeiro o bom direito ao nosso lado. Levamos para o Tribunal argumentos que são consistentes, e acredito numa reconsideração. Confio que isso vai cair e vamos poder prosseguir. Ela (ação) caindo a gente consegue terminar o nosso desenvolvimento do projeto, arredondar a porta com os investidores, fazer o leilão e ter um sucesso”, disse, na ocasião.
Por outro lado, Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), também em agosto do ano passado, afirmou que o governo já tem alternativas para manter o projeto, caso a decisão de Alexandre seja mantida pelo plenário. Uma das opções é fazer a alteração do parque por meio de um projeto de lei aprovado no Congresso. A outra possibilidade seria mudar o traçado da ferrovia, o que, no entanto, resultaria em um custo adicional de R$ 2 bilhões.
O projeto da Ferrogrão prevê a conexão, com 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba. De acordo com informações da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto na implantação da ferrovia é de R$ 8,42 bilhões, podendo ser financiado pela emissão de títulos verdes ou green bonds. Ao longo do período de operação, são estimados outros R$ 13,1 bilhões em investimentos, totalizando R$ 21,5 bilhões de investimentos na concessão.
