O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP) prevê votar, mês que vem, em sessão extraordinária, o reajuste salarial de 33% para os servidores efetivos e ativos do Judiciário. "Há um entendimento da categoria e acredito que não teremos dificuldade para apreciar esse projeto logo na primeira sessão de fevereiro. A própria comissão poderá se reunir em plenário", afirmou Riva.
A proposta, aprovada na última sessão do Tribunal de Justiça do ano passado, prevê que a aplicação dos reajustes se dará em duas etapas: 16,66% a partir de 1º de janeiro de 2010 e 16,66% a partir de 1º de julho de 2010. Ainda conforme a proposição, o aumento salarial não se aplicará aos servidores efetivos na inatividade e aos pensionistas de servidores. O projeto propõe também a concessão, a partir de maio deste ano, nas tabelas de subsídios dos servidores, de reajuste em 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), apurado no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.
Outras modificações previstas, dizem respeito à carga horária de trabalho, limite de servidores cedidos ou requisitados por outros órgãos ao Poder Judiciário e pagamento de horas extras. Para o desembargador Mariano Travassos, o reajuste salarial não pode ser considerado uma recomposição de perda inflacionária e sim um acréscimo remuneratório, evidenciando assim, uma iniciativa histórica da Administração do Judiciário Estadual.
