A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa ingressará com ação civil pública contra o corte de recursos para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) anunciado pelo governo federal. O Poder Legislativo estadual, por meio da Procuradoria-Geral, recorrerá à Justiça Federal de Mato Grosso por se tratar de recursos da União. O corte representa cerca de R$ 34 milhões, segundo a reitoria.
A presidente interina, deputada Janaina Riva (MDB), recebeu a demanda da Comissão de Educação e solicitou à Procuradoria-Geral uma análise técnica da viabilidade de uma intervenção judicial. “O parlamento estadual vai buscar os meios legais para tentar impedir prejuízos às atividades dessas instituições o mais rápido possível. Não vamos nos omitir diante de uma situação que poderá atingir estudantes de todas as regiões do estado”.
De acordo com o procurador-geral da Assembleia, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que as comissões dos parlamentos estaduais têm competência para ingressar com este tipo de ação. “Após uma consulta, identificamos a viabilidade de dar entrada à Ação Civil Pública para tentar impedir a suspensão dos recursos”, explicou o procurador.
O deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, explica que professores, alunos e reitores de instituições de ensino procuraram a comissão em busca de ajuda para reverter esta situação. Segundo o parlamentar, o corte anunciado pelo governo federal vai na contramão das ações necessárias para a Educação.
A UFMT tem 113 cursos de graduação, sendo 108 presenciais e cinco na modalidade à distância (EaD), em 33 cidades mato-grossenses. Além disso, são ofertados 66 programas de pós-graduação: mestrado e doutorado. No total, são 25.435 mil estudantes em todas as regiões de Mato Grosso.
